A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Cláudio Cajado, que apresentou parecer para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão agora será analisada pelo plenário da Casa, conforme orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No plenário da Câmara, é preciso, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira vez depois que ela e o hacker Walter Delgatti invadiram o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); e a segunda, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, quando a deputada ameaçou um homem na véspera do 2º turno das eleições.
Nas duas condenações, a Primeira Turma do Supremo determinou a perda do mandato de Zambelli.
Após a primeira condenação, Zambelli fugiu do país e foi para a Itália. A parlamentar, no entanto, foi presa em julho deste ano, após cooperação entre as autoridades dos dois países.
Em seu voto, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) argumentou que seria criar uma “ficção jurídica”, se a Comissão decidisse por manter o mandato da parlamentar, alegando que ela está “impedida fisicamente” de comparecer ao Plenário.
O relatório de Cajado foi aprovado na CCJ com 32 votos favoráveis e 2 contra.