Manaus (AM)– A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 137/2023 de autoria da Prefeitura de Manaus que concede auxílio financeiro aos empreendedores dos transportes alternativo e executivo da capital. A votação simbólica ocorreu nessa quarta-feira (29).
O PL aprovado vai conceder auxílio de R$ 3,6 mil aos trabalhadores que serão utilizados para fazer a manutenção e modernização dos veículos.
A mensagem do poder executivo foi entregue à CMM no último dia 14 de março e, de acordo com o texto, o beneficio será pago em parcela única. Ao todo, o auxílio deve beneficiar 455 trabalhadores do segmento.
O valor vai ser pago por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e virá do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), totalizando um investimento de R$ 1.638.000,00.
Na época em que a carta foi entregue, o titular da Semtepi, Radyr Júnior, destacou a importância dos veículos para cidade e que a medida iria contribuir para a regularização da categoria.
“Estamos acessando agora os empreendedores do transporte executivo e alternativo, que prestam um serviço muito importante para nossa cidade. Com isso, eles vão poder se regulamentar, ofertando uma locomoção mais segura para todos os usuários”, disse.
Pré-requisito
Para que o trabalhador possa ser contemplando deve atender a alguns pré-requisitos, como por exemplo, estar ativo e com veículo devidamente documentado e licenciado no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-Am).
Vale enfatizar que ainda não há uma data para o pagamento, mas Semtepi disponibilizará em seu site oficial e pontos de atendimento um formulário eletrônico de requerimento para preenchimento do empreendedor.
Só após esse preenchimento e com a documentação devidamente aprovada, o valor do benefício será depositado na conta apresentada pelos beneficiários.
