Manaus (AM)-As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instrumentos importantes do Poder Legislativo brasileiro e, nesse mês completa 71 anos que são usadas para investigar denúncias de corrupção em diferentes setores, como saúde, segurança, transporte e desvios de recursos públicos. “É dever do parlamento, promover esse tipo de investigação e a sociedade ganha quando as CPIs são utilizadas de forma correta”, destaca especialista.
No Amazonas, já foram instaladas algumas CPIs para investigar diferentes temas ao longo dos anos, a mais recente é CPI da Águas de Manaus, que foi instalada recentemente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e pretende apurar supostas irregularidades da concessionária.
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Além do reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados, conforme a matéria que tem como presidente, o vereador Diego Afonso (UB).
Vale destacar que a CPI tem o poder de convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar investigações mais aprofundadas sobre questões que afetam a sociedade. Com isso, pode ser um importante instrumento de fiscalização e controle dos atos do poder público.
“Nós temos recebido muitos relatos da população, que tem confiado nos trabalhos da CPI, na esperança de receber um serviço justo e de qualidade”, afirmou Diego Afonso.
Conforme a análise do especialista político, Carlos Santiago, a instalação de CPIs é algo muito importante, pois é através delas que se pode chegar a uma investigação sobre irregularidade e assim poder indiciar os responsáveis pelas ações que contradizem o certo.
“As comissões são importantes para o processo de investigações de denúncias, de atos de corrupção, ações que agridem os princípios que norteiam a administração pública para assim, encontrar provas e promover pedidos de indiciamento de responsáveis”, de acordo com Carlos Santiago.
O especialista destaca que as CPIs também são usadas como instrumento de movimento político contra governos e opositores políticos, mas no geral, pode se dizer que a maioria das comissões atingem seus objetivos.
“Há inúmeras CPIs que desvendaram uma teia de corrupção de interesses privados dentro da administração pública […]. Todos os governos deviam defender as CPIs como uma forma de mostrar para sociedade a lisura e transparência da gestão pública”.
“É um dever do parlamento promover esse tipo de investigação e a sociedade ganha quando as CPIs são utilizadas de forma correta”, finaliza Santiago.
Ressalta-se que ao fim dos trabalhos, a Comissão encaminha um relatório com as conclusões ao Ministério Público ou a outros órgãos públicos para que assim se promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou outras medidas legais.
Tais medidas podem se levar desde o afastamento ate a prisão dos envolvidos. Além disso, as CPIs recomendam indiciamentos e ações para que haja ampliação de combate às irregularidades e também propostas de politicas públicas.
“Tudo acaba em pizza”
Indo na mesma linha de pensamento, o senador pelo Amazonas, Plinio Valério (PSDB) destaca que as CPIs dentro de um parlamento são de extrema importância, porque ela tem o poder e prerrogativa de convidar e chamar para depor pessoas que podem esclarecer investigações sobre determinado tema.
“Essa prerrogativa que a CPI tem, facilita a desvendar aquilo que está obscuro e apurar denúncias. As CPIs têm poder para isso. Não é o poder igual de polícia que pode prender, mas o poder de investigar”, destaca o senador.
Plinio também fala sobre a famosa expressão “tudo acaba em pizza no Brasil”, e diz que geralmente se usa essa expressão quando são colocados à frente das comissões, parlamentares que não têm interesses em levar a CPI adiante.
Relembre outras CPIs
A primeira CPI a ser instalada no Amazonas foi a CPI da Saúde, em 2016. A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos entre a Secretaria de Saúde do Estado e empresas terceirizadas que prestavam serviços na área de saúde.
A CPI durou cerca de seis meses e resultou em um relatório final com recomendações para melhorias na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
A CPI dos Combustíveis: foi instalada na Aleam em maio de 2019, teve por objetivo investigar a existência de um cartel entre os donos de postos combustíveis de Manaus.
Na época não houve muitos resultados em relação as investigações, o que levou muitos parlamentares a dizer que a CPI acabou em “pizza”.
Em 2020, em meio à pandemia de COVID-19, foi instalada a CPI da Saúde novamente, desta vez para investigar possíveis irregularidades no sistema de saúde de Manaus. A comissão foi criada após a divulgação de denúncias de que pacientes internados em hospitais da cidade estavam morrendo por falta de oxigênio, além de relatos de desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia.
A CPI durou cerca de quatro meses e resultou em um relatório final com recomendações para melhorias no sistema de saúde do estado.
Já em setembro de 2021, houve a abertura da CPI da Energia a fim de apurar as irregularidades na geração e distribuição de energia elétrica, no Amazonas. O pedido foi feito pelo deputado estadual Sinésio Campos, presidente da Comissão.
A CPI encerrou dia 30 de maio de 2022 e resultou em multas milionárias, bem como diversas ações judiciais contra a Amazonas Energia.
