A Corregedoria Nacional da Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu pelo arquivamento de um pedido de apuração de “possível infração disciplinar” à Loman (Lei Orgânica da Magistratura) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master na Corte, pedia pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Em ofício, o parlamentar solicitava instauração de procedimento e levantamento de informações sobre eventual elo entre o magistrado e o Tayayá Resort, no interior do Paraná.
O pedido de providências protocolado no CNJ está sob sigilo, mas segundo apuração, já foi tomada a decisão pela corregedoria, comandada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, de não reconhecer a solicitação como cabível – já há jurisprudência no sentido de que o STF não se submete à fiscalização disciplinar do conselho.
No ofício, o deputado não faz menção direta ao caso Master, mas reúne notícias publicadas pela imprensa sobre a presença de Toffoli no resort, além de negociações sobre participação societária no empreendimento que envolvia familiares do ministro do STF.
O parlamentar também fez pedido semelhante à Procuradoria-Geral da República (PGR) – na semana passada, o titular do órgão, Paulo Gonet, arquivou solicitações semelhantes, mas ainda vai analisar o ofício do deputado gaúcho.
Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota na qual deu respaldo a Toffoli como relator do caso e fez uma defesa institucional da Corte, ao afirmar que o Supremo “não se curva a ameaças ou intimidações”.