MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD-AM) reafirmou que a decisão de aprovar a Reforma Tributária na Câmara Federal não vai ferir a Zona Franca de Manaus, pois será rebatida no Senado.
No início da semana, Aziz dizia que qualquer texto que prejudicasse a ZFM seria derrubado no Senado. “Pode assegurar: a ZFM não será prejudicada em nada. Tudo o que eles não fizeram na Câmara nós vamos fazer no Senado. O que nossos sete deputados [Silas Câmara votou contra a ZFM] não conseguiram, nós vamos conseguir no Senado”.
AZIZ E BANCADA
Conforme Aziz, os senadores do Amazonas (além dele, Plínio Valério e Eduardo Braga) receberam aval do presidente Lula para tranquilizar o estado. Omar é líder da bancada.
REFORMA EM DISCUSSÃO
O Projeto de Lei Complementar 68/24 legisla sobre a cobrança de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que irão substituir algumas das taxas atualmente cobradas – Cofins, ICMS, ISS, PIS e, parcialmente, o IPI.
Algumas das diferenças apresentadas pelo texto-base aprovado em relação à proposta original são:
- Alíquota máxima de 0,25% para minerais, ante ao máximo de 1% estabelecido pela emenda constitucional
- Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda
- Devolução de tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem, para turistas estrangeiros
- Redução de 30% nos impostos para planos de saúde de animais domésticos
- Redução de 60% da alíquota geral de todos os medicamentos não listados em alíquota zero
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