O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), deve apresentar no próximo mês um projeto de lei alternativo ao PL da Anistia.
O projeto vem sendo articulado entre Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia do texto é reduzir a pena de réus de menor importância condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e agravar a pena para quem lidera ou comanda uma tentativa de golpe. O STF já condenou 206 executores dos atos golpistas de 8 de janeiro, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.
A iniciativa foi revelada pelo blog do Octavio Guedes da GloboNews e aponta que a proposta foi costurada também pelo antecessor de Alcolumbre, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Esvaziamento
A avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado é a de que os crimes cometidos no dia 8 de janeiro devem ser punidos, mas que é preciso que as penas sejam proporcionais.
Além de diminuir de um sexto a um terço a pena de réus de menor importância, a nova proposta pode considerar que não se acumulam as penas de golpe de Estado com a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Como uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, ela só atingiria quem participou do quebra-quebra. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e militares de alta patente, acusados de liderar a tentativa de golpe, não seriam atingidos pela mudança.
O projeto de lei em estudo esvaziaria o PL da Anistia que está na Câmara dos Deputados e que enfrenta resistências na cúpula do Congresso, no STF e no governo. Um requerimento de urgência para o projeto foi apresentado pela oposição, mas ainda não foi pautado por Motta.
Críticas do PL
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou nesta segunda-feira (28) a proposta alternativa. “Não acho normal o STF legislar junto com o Senado. Se é verdade o que está na mídia, estamos vivendo tempos sombrios na nossa democracia”, disse Sóstenes. “O papel de legislar é da Câmara e do Senado.”
Sóstenes apontou que o PL não considera esta alternativa viável para o grupo que defende a anistia aos presos, ainda que beneficie parte dos condenados.
“Isso reforça a necessidade de votarmos a anistia”, disse. “Se isso for feito, o próprio STF vai estar dizendo que o golpe não existiu, ao rever penas que ele próprio deu.”
Com o projeto que está na Câmara, além de conceder perdão a participantes dos atos de 8 de janeiro, a oposição quer assegurar uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Bolsonaro e mais 13 aliados se tornaram réus após a Primeira Turma do STF ter aceitado denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa e dano ao patrimônio.
A atual lei de golpe de Estado não permite diferenciar financiadores, organizadores e líderes dos demais réus de menor importância. Caso, por exemplo, de Débora Rodrigues dos Santos, condenada há 14 anos por participar dos ataques antidemocráticos em Brasília e pichar a estátua da Justiça.
Caso o projeto seja aprovado, Débora estaria entre os beneficiados com a redução de pena.
