BRASÍLIA – Durante depoimento do vice-presidente da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, senadores da CPI da Braskem concluíram que houve “exploração predatória” e o descumprimento, pela mineradora, do plano econômico de extração de sal-gema em Maceió. Para os membros da CPI da Braskem, que encerrou a fase de depoimentos nesta terça-feira (14), a empresa “retirou mais sal do que a capacidade de segurança dos poços”.
“A causa foi gerada pela Braskem e pela produção de minério, e só tem um motivo: tirar mais sal do que o permitido, tirar mais sal do que o plano de aproveitamento econômico da mina”, constatou o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Apesar de ter sido beneficiado com um habeas corpus — concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques — e ter direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar, o vice-presidente da Braskem resolveu responder aos senadores. Ele contestou o relator ao sustentar que não houve extração superior ao projetado pela mineradora.
” Consultei também as equipes sobre a história da extração, e a informação que me foi passada é “não”. O limite de extração foi respeitado durante o período da extração de sal”, afirmou Cerqueira.
Os senadores da CPI da Braskem ainda questionaram o depoente sobre cortes orçamentários. De acordo com Rogério Carvalho, dados encaminhados à CPI indicam que houve corte de R$ 52 milhões, entre 2015 e 2017, em investimentos na mina de sal-gema em Maceió.
” A Braskem informou a gente de que tinha um plano de investimento de R$ 53 milhões e de que foi investido R$ 1 milhão; R$ 52 milhões deixaram de ser investidos em 2015 e 2017. Essa informação eu não tirei da minha cabeça, nem tirei de documento secundário; essas informações foram retiradas de documentos encaminhados pela própria Braskem”, citou o relator.
O gestor da Braskem disse não se lembrar de nenhum corte orçamentário que tenha sido feito relacionado à extração de sal-gema. Conforme o depoente, a segurança sempre foi tratada como uma diretriz inegociável, “e o investimento de segurança sempre foi priorizado na companhia”. Sem acesso aos dados em detalhes, comprometeu-se a encaminhar à CPI todas as informações sobre os investimentos relacionados à extração em Maceió.
Dados secundários
Rogério Carvalho manifestou preocupação sobre como são feitos os estudos de viabilidade e monitoramento das extrações minerais no Brasil, já que, segundo ele, as mineradoras são responsáveis pelos próprios estudos. Para o senador, é comprometedor que todos os órgãos de fiscalização e monitoramento estejam sujeitos a dados secundários. Ele questionou o depoente sobre a razão de esses estudos terem sido adotados pela Braskem até 2023, causando, segundo ele, a demora da empresa em assumir que o desastre se dava em decorrência da atividade de mineração.
“Então, independentemente de ser no momento de crise de 2018 em diante, durante toda a existência do processo de mineração de sal-gema, era a própria mineradora que contratava os estudos e apresentava aos órgãos de controle. E a questão que nos chama a atenção é que a maioria desses órgãos — inclusive, teremos que dar um tratamento muito duro a esses órgãos — trabalhava com dados secundários. E a gente sabe que dados secundários têm que ter a ressalva”, disse o relator, ao reconhecer que o Serviço Geológico do Brasil (SGB) foi a única instituição que conseguiu tornar pública a situação do território de Alagoas.
O vice-presidente da empresa respondeu que desconhecia qualquer informação de omissão e que a diretriz da diretoria, é de sempre atuar “com respeito às autoridades e à transparência nas informações”.
Uso do terreno
O relator quis saber o “que está por trás” da ação da Braskem de optar por comprar os imóveis deteriorados como forma de indenização e questionou se futuramente a mineradora teria interesse comercial na região.
“Na discussão com as autoridades, para que a Braskem pudesse trabalhar com segurança daquela região, fazer a demolição e todo o trabalho, o melhor arcabouço jurídico criado foi esse: em que a Braskem faria a compra na forma de indenização aos moradores e pudesse estar realizando aquele trabalho que os senhores tiveram a oportunidade de ver, ali na região dos bairros”.
Marcelo Cerqueira disse ainda que a mineradora vai respeitar “o espírito do acordo celebrado com as autoridades” de não utilizar aquela área para fins industriais ou comercial e que sempre respeitar o uso de interesse da comunidade de Maceió.
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