A CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS rejeitou, em votação realizada na madrugada deste sábado (28), o parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL). O parecer recebeu 19 votos contra e 12 a favor.
O texto, detalhado em cerca de 4,3 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações do esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
Após a divulgação do resultado, parlamentares aliados ao governo Lula (PT) pressionaram o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) a nomear um novo relator para apresentar o “relatório paralelo” elaborado pelos governistas.
Entretanto, Viana negou o pedido para se avaliar um novo relatório com a justificativa de que é uma decisão discricionária do presidente e encerrou os trabalho da CPMI.
“Compete exclusivamente a esta presidência decidir sobre a nomeação de um novo relator quando o atual é vencido. Entretanto, não há fixação de prazo para essa designação, que fica sob discricionariedade do presidente. Desse modo, é descabida a questão de ordem que visa obrigar o presidente a escolher um novo relator. O pedido está indeferido”, afirmou Viana.
Sem um novo relator designado, o colegiado finaliza os trabalhos sem que um parecer final tenha sido aprovado.
Instalada no mês de agosto do ano passado, a CPMI funcionou por sete meses. Os trabalhos foram marcados por embates entre parlamentares governistas e de oposição. Não foi diferente a sessão realizada nessa sexta-feira (27).
A comissão parlamentar concluiu os trabalhos nesta semana diante da negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo. Em julgamento na última quinta-feira (26), por 8 a 2, o plenário da Corte derrubou liminar do ministro André Mendonça que estendia o prazo.
Leitura do parecer
A leitura do parecer de Gaspar se estendeu por horas no decorrer dessa sexta-feira (27). A base governista também apresentou um relatório próprio alternativo.
A maior divergência entre os documentos envolvia os pedidos de indiciamentos. O relatório de Gaspar sugeriu indiciar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República.
A comissão parlamentar conclui os trabalhos nesta semana diante da negativa do STF (Supremo Tribunal Federal) para prorrogar o prazo. Em julgamento nessa quinta-feira (26), por 8 a 2, o plenário da Corte derrubou liminar do ministro André Mendonça.
Parecer de Gaspar
Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O parecer de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em núcleos de investigação e mira empresários, operadores financeiros, intermediários, servidores, entidades e políticos.
Um trecho inteiro do relatório é dedicado ao que o relator chamou de interferência do STF e “esvaziamento dos poderes investigatórios da CPMI”. Ele criticou a “concessão indiscriminada” de habeas corpus para dispensar os convocados do dever de comparecimento à comissão.
Em outra frente, que mira o Supremo, ele também recomendou que a Polícia Federal e o Ministério Público “examinem o relacionamento” entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Também sugeriu investigações sobre Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, sobre contratos fechados com o Master.
Relatório paralelo
Apelidado de “Relatório da Maioria”, o parecer elaborado pela base governista pede o indiciamento de 131 pessoas.
A lista inclui o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pelo crime de organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de furto qualificado contra idoso; organização criminosa; e improbidade administrativa.
O documento também sugere aprofundar investigações sobre 71 nomes, sendo 62 pessoas físicas e nove empresas. Entre as indicações está o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.