O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu para que a área jurídica do Senado Federal elabore um parecer sobre a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS.
De acordo com apuração, a ideia é que o presidente do Senado só se manifeste após a conclusão desse parecer. Também está sendo avaliada a possibilidade de Alcolumpre se manifestar depois que o plenário do STF analisa a decisão de Mendonça, o que deve ocorrer na próxima quinta-feira (26).
Em decisão proferida na segunda-feira (23), Mendonça deu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a decisão de prorrogação dos trabalhos do colegiado.
Em sua decisão, Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a continuidade da CPMI.
De acordo com apuração, Alcolumbre teria criticado a determinação do ministro, classificada como um “erro” e uma “trapalhada” pelo chefe do Legislativo. Isso porque, incialmente, Mendonça previa, em um primeiro momento, de maneira equivocada, a remessa do caso para a Segunda Turma do STF. Minutos depois, ele corrigiu seu despacho e informou que o julgamento seria realizado no plenário virtual, seguindo o que prevê o regimento interno. Nesta segunda, o caso foi transferido para o plenário físico.