Manaus (AM) – O prefeito de Manaus David Almeida (Avante) assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei (PL) de nº 375/2022 que proíbe a instalação de medidores de energia aéreos na cidade. O PL foi provado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no início dessa semana e estava aguardando sanção do prefeito.
A assinatura do chefe do executivo municipal ocorreu na sede do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital amazonense.
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Durante coletiva de imprensa após assinar a nova lei, David Almeida disse que a medida é para evitar, o que ele chamou de “as aberrações” , causadas pelos fios do equipamentos “não aconteçam mais em Manaus.
O prefeito ainda destacou não ser contra as instalações dos equipamentos, mas sim da forma que eles são colocados nos postes.
“Isso traz uma poluição visual muito grande na cidade”, enfatizou
David ainda frisou que a empresa de energia terá que se “adequar” assim que “as decisões e ações judiciais sejam apresentadas a ela.
“Quem ganha é a sociedade porque foi um clamor popular”, destacou.
O chefe do executivo ainda lembrou que já há uma lei na Justiça do Amazonas que proíbe as instalações.
” Já existe uma decisão que já veda a instalação, com o advento da lei, ainda reforça a proibição da instalação dos medidores. A população estava alvoroçada a respeito dessa lei e assim estamos sancionando e posteriormente serão tratadas sobre os que já foram instalados “, disse.
Agora, o projeto deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) que conforme Almeida, deve acontecer ainda nesta sexta-feira e assim entrar em vigor.
No texto da matéria, os parlamentares da CMM argumentam que os medidores aéreos causam poluição visual à capital amazonense. Por conta disso, aprovaram, por unanimidade, o projeto no início no início da semana.
O presidente da Casa, vereador Caio André (PSC) autor do PL afirmou esperar que a Lei seja cumprida por parte da empresa.
“De uma vez por todas a empresa passe a cumprir a vontade popular, porque nós chegamos até aqui pela vontade popular. A população de Manaus já demonstrou diversas vezes que não quer a implementação desse medidores”, disse.
CMM
A discussão sobre o tema é antiga e, até já virou lei também na Assembleia Legislativa de Manaus (Aleam), mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser um assunto de competência da União.
Questionado sobre a possibilidade da lei da CMM ter o mesmo fim da Aleam, Caio André disse que não há possiblidade, pois ela se baseia em uma lei que já existe no município.
“Não legislamos sobre energia elétrica, o viés do nosso PL não é o que foi apresentado na Aleam, nós legislamos sobre urbanização. Sobre a municipalidade. Sobre plano diretor e poluição visual. Além do recolhimento desses fios, que é um balaio de gatos instalados nos postes”, enfatizou.
A Lei Municipal que Caio André fala é a de nº 2.208/2017 que dispõe sobre a retirada de fios que ficam nos postes e não são utilizados, a fim de evitar a poluição visual de Manaus.
Com a sanção de David Almeida, alguns parlamentares se manifestaram, como é o caso do vereador Sassá da Construção (PT).
“Além da poluição visual, combatida nessa nossa lei, nós tivemos uma CPI que apontou irregularidades da Amazonas Energia, os órgãos de fiscalização estão cheios de denúncias de cobranças abusivas. Isso não é invenção, não é politicagem. Estamos todos combatendo os abusos da Amazonas Energia contra a população” enfatizou
Nas redes sociais, Caio André também se manifestou. Em publicação, vereador aparece ao lado de David Almeida.
“Agora é Lei. Nossa Lei que proíbe instalação dos atuais medidores aéreos, foi sancionada pelo prefeito de Manaus”, escreveu na legenda.
Justiça do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proibiu na terça-feira (28), a instalação dos medidores aéreos de energia elétrica.
O desembargador Lafayette Vieira Júnior, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), essa já é quarta vez que a Justiça proíbe a instalação dos equipamentos. A decisão tem validade até o fim da discussão da questão no Judiciário.
Mesmo com a proibição, as instalações continuaram um dia após a decisão e na ocasião, dois funcionários da empresa foram detidos, mas liberados em após serem levados à delegacia.
Edição: Hector M S Silva
