MANAUS – A polêmica em torno do empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus chegou ao Tribunal de Contas do Estado. O TCE-AM deu prazo de 5 dias para que o prefeito David Almeida explique.
Empréstimo polêmico
A ação do TCE está no processo nº 12936/2024 e foi movimentada após mais uma demanda do vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Rodrigo Guedes (Progressistas), que interveio no dia 11 de maio.
A Corte de Contas, cobra mais detalhes de David Almeida, e diz no processo que “foram identificadas dúvidas razoáveis que vindicam maiores esclarecimentos para prolação da decisão, ainda que precária, deste Relator, razão pela qual, ancorado no permissivo do Art. 42-B, §2º, da Lei nº 2.324/1996-LO-TCE/AM, reservo-me para apreciar o pedido de medida cautelar após informações e justificativas por parte do Secretário Municipal Chefe da Casa Civil, Sr. Marcos Sérgio Rotta, porquanto responsável por assistir e assessorar o Prefeito no relacionamento com as autoridades, nos termos do art. 1º, VII, da Lei Municipal nº 2.389, de 04 de janeiro de 2019, bem como do próprio Prefeito Municipal de Manaus, Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida, uma vez que foi trazido ao polo passivo da demanda, na exordial desta Denúncia,”, destacou o conselheiro responsável pelo pedido de medida cautelar.
Com medida cautelar, a Corte de Contas concede o novo prazo conforme os termos do art. 42-B, §2º, da LO-TCE/AM, para que se manifeste a respeito de todos os argumentos.
O caso esta com o conselheiro Luiz Fabian Barbosa: “Narra que o Denunciado, ignorando as possíveis consequências da dívida que irá contrair, apresentou um novo projeto de lei, o PL 69/2024, para alterar a Lei Municipal nº 3220/2023, adicionando a garantia exigida para operação de crédito, projeto que recebeu a aprovação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por maioria simples, sendo que a exigência legal é a de quórum de ⅔ (dois terços).”
O que diz o prefeito
Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira, 22/4, em sessão extraordinária, o ajuste no Projeto de Lei nº 69/2024, do Executivo municipal, que autoriza empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, para investimentos em obras estruturantes na cidade, em áreas como educação, saúde, infraestrutura e transporte público.
O pedido de empréstimo já tinha sido autorizado pela Câmara em dezembro do ano passado, mas precisou passar por nova aprovação no Legislativo municipal para atender as novas diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, feitas na Reforma Tributária.
Para o prefeito de Manaus, David Almeida, com a aprovação de hoje, quem ganha é a população da cidade, que será beneficiada com novos equipamentos e melhor oferta de serviços públicos.
“Conquistamos hoje mais uma vitória para a população. Com esses recursos, poderemos continuar investindo em novos equipamentos públicos para o desenvolvimento da cidade, com geração de emprego e renda na contratação de mão de obra para a execução desses projetos”, declarou o prefeito David Almeida.
Leia mais: Pesquisa Quaest: Amom 45% x David 44% em Manaus
