A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) a manifestação de esclarecimento sobre os descumprimentos de medidas cautelares revelados por investigação da PF (Polícia Federal). O documento foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nessa análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contato apenas nos dias úteis.
Segundo o documento da PF, Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas judicialmente e tinha risco de fuga do país, devido ao pedido de asilo na Argentina encontrado no celular do ex-presidente.
“Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de JAIR MESSIAS BOLSONARO na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medida cautelar anteriormente imposta”, destacou Moraes no despacho ao pedir esclarecimentos.
Segundo a PF, mesmo estando proibido de utilizar as redes sociais, Bolsonaro encaminhou mais de 300 vídeos por WhatsApp.
“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente às manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, diz o relatório.
Prisão domiciliar
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar, após decretação do ministro por Alexandre Moraes.
A conversão das medidas, segundo o ministro, ocorreu devido a “reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte do ex-presidente.
Para o magistrado, Bolsonaro burlou a proibição de não utilizar redes sociais ao participar de uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e aparecer em publicações do filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambas aconteceram na manifestação de 3 de agosto.
Até então, Bolsonaro utilizava tornozeleira, estava proibido de utilizar redes sociais pessoais ou por meio de terceiros e cumpria recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
Os defensores pediram a revisão da medida.
Asilo político na Argentina
Foi negado pelos advogados que o ex-presidente tinha um plano para enviar um pedido de asilo político a Argentina.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, escreveram os advogados do ex-chefe do Executivo.
Uso do WhatsApp
Os advogados afirmaram que o ex-presidente não estava proibido de utilizar o aplicativo WhatsApp.
Eles alegam que a plataforma se trata de um “aplicativo de mensagens, de uma rede pessoal e não social”.
“Em nenhuma das decisões há qualquer menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados — o que não se confunde com rede social”, frisam os advogados.
A defesa de Jair Bolsonaro no documento ainda destacou que, até 17 de julho, data em que foi proibido o uso das redes sociais a ele, o ex-presidente podia conversar livremente com seu filho e que, após isso, as trocas de mensagens foram cessadas.
Redes sociais
Sobre atos de terceiros em redes sociais, os advogados negaram que Bolsonaro tenha culpa.
“Por fim, mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens — de mera saudação em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se “complicar””, escreveram.
“No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, adicionam.
Lawafare
Os defensores acusaram a PF de utilizar lawfare contra Bolsonaro.
“É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, escreve a defesa.
“De acordo com o Collins English Dictionary1, o termo Lawfare pode ser definido como ‘the strategic use of legal proceedings to intimidate or hinder an opponent’, o que em tradução livre significa o uso estratégico de procedimentos legais para intimidar ou atrapalhar (hinder equivale a levantar obstáculos) um oponente”, acrescenta.