A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, afirmou nesta terça-feira (2), que o fato de o ex-ajudante de ordens ter realizado 11 depoimentos não significa que haja falha na delação premiada.
Isso porque o ministro Luiz Fux, que integra a Primeira Turma – responsável pela análise do caso que investiga a elaboração de um suposto plano de golpe de Estado no país – havia dito no passado, que precisava examinar a delação premiada de Cid, justamente pela quantidade de depoimentos.
Ao ministro, o advogado Jair Alves Pereira, afirmou: “Eu só vou fazer uma ressalva aqui, ministro, porque ele fez uma colaboração e deu, acho que, até mais de 11 depoimentos. Inúmeras vezes, ele foi chamado na polícia para reconhecer pessoas locais, endereços”
“No caso das joias, por exemplo, ele foi chamado para reconhecer quem tinha sido vendido nos Estados Unidos, a galeria, o endereço. Então ele foi chamado inúmeras vezes lá para fazer reconhecimento, nem sempre para prestar depoimentos. Os depoimentos foram prestados essencialmente nos três primeiros dias e aí o resto foram complementações que o delegado ia solicitando no curso”, completou
Em resposta, Fux indagou: “Gostaria de esclarecer por que fiz esse questionamento. O senhor está me dizendo que ele foi fazer uma declaração e depois ele não foi lá fazer outros, ele foi chamado, certo?”
“Isso mesmo”, respondeu Jair Alves Pereira.
“Não seria justo que o Estado agora, depois de fazer tudo isso, depois dele estar com cautelarias diversos da prisão por mais de dois anos. Afastado de suas funções, inclusive agora pediu baixa do exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar com um militar, que agora, no final, o Estado diz assim, não, realmente, tu me ajudou, tá tudo certo, mas eu vou te condenar. (…) Se fizermos isso, acabou o instituto da delação premiada. Ou ele não vale, ou ele vale”, completou o advogado.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
- Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e o outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:
- 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
- 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
- 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)