O deputado estadual Dr. George Lins do partido União Brasil, protocolou um projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), para definir o destino e princípios do recolhimento e descarte de resíduos eletrônicos produzidos no estado.
A propositura da Lei é atualizar outra já existente de nº 247 de 2015, que institui normas e procedimentos para descarte e recolhimento de materiais eletrônicos.
A alteração traz a inclusão de novas medidas de descarte e recolhimento dos materiais, como o incentivo de parcerias com empresas privadas e prefeituras municipais para a instalação de postos de coleta de resíduos eletrônicos no estado que, de acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é a melhor forma de gerenciar os materiais, além de incentivar o consumidor de produtos eletrônicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, proveniente do descarte inadequado.
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“Diariamente, são produzidas milhares de toneladas de lixo eletrônico pelo país. Este tipo de resíduo cresce três vezes mais que o lixo convencional, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A maior parte desses resíduos não tem ainda destinação adequada, o que representa um risco para o meio ambiente e para a saúde pública”, destaca o parlamentar em trecho da justificativa.
O projeto traz ainda o detalhamento da lista de produtos que se enquadram como resíduo eletrônico, como aparelhos de som, câmeras, impressoras, componentes para material elétrico de instalação, e outros.
