A crise entre Congresso Nacional e o governo tornou-se mais evidente na última quinta-feira (27), após os parlamentares derrubarem, 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O Planalto, no entanto, transmite o recado de que a relação não foi rompida, apesar das divergências.
A derrota no tema ambiental reverbera diretamente sobre outras pautas do governo. A matéria da Palácio do Planalto sobre segurança pública, tributação, punição a devedores contumazes e o orçamento de 2026, por exemplo, agora enfrentam um ambiente de maior incerteza no Congresso.
A indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) do Advogado-geral da União Jorge Messias é também outra pauta sensível e depende de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar de insistir que não há “rompimento institucional”, como defende a ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann, o resultado desta votação sobre o licenciamento revela fragilidade da coalizão governista e dificuldade de garantir apoio automático no Legislativo.
Até quarta-feira (26), o governo ainda não tinha um entendimento amplo com os parlamentares. Na quinta, foi acordado o adiamento da análise dos vetos sobre LAE (Licença Ambiental Especial).
Sem consenso, os demais trechos foram ao voto. Os congressistas, em especial, integrantes da bancada do agronegócio e de frentes do setor produtivo, apoiaram a derrubada dos vetos.
A reação do Executivo pode incluir apelo à judicialização da matéria — com questionamentos constitucionais sobre a derrubada dos vetos — ou tentativas de retomar trechos via medidas provisórios, decretos ou portarias, mas essas alternativas também colocam o governo em confronto com uma base majoritária no Congresso que agora sinaliza independência.
Segundo Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, a base governista “continuará a atuar da forma que for necessária para que os mecanismos de proteção ao meio-ambiente que estão sobretudo consagrados na Constituição sejam permanecem, sejam mantidos”.
Já o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, partido com grande peso no Legislativo, indicou à CNN que a relação continuará tensionada: “Oposição será batendo firme; temos um governo horrível”.
Imbróglio entre os presidentes
Na noite de quinta-feira, durante a sessão, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou ter sido alvo de críticas por pautar os vetos ao licenciamento e defendeu a análise do tema.
Segundo ele, a votação do veto se justifica por uma “necessidade institucional” por causa da MP e do projeto de lei enviados pelo governo após a sanção da lei do licenciamento. Também argumentou ser uma prerrogativa do Congresso dar a palavra final sobre leis.
Após a votação, Randolfe afirmou que a relação com Alcolumbre e governo não está abalada por conta da pauta ambiental, mas defendeu que é necessária uma conversa entre Lula e o presidente da Casa, para que cheguem a um entendimento sobre a indicação de Messias, visto que o senador queria Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, para o cargo de ministro do STF.
“Eu não tenho a posição oficial sobre qual o momento, mas certamente necessita em primeiro lugar de uma conversa entre os dois presidentes. Essa conversa no momento adequado e oportuno ocorrerá”, disse Randolfe Rodrigues.
“Os dois presidentes sabem se comunicar, os dois presidentes têm a interlocução direta. Não precisa de intermediário na conversa”, acrescentou.