Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta terça-feira (11/11), no plenário Ruy Araújo, deputados estaduais defenderam a Zona Franca de Manaus (ZFM) e criticaram o chamado “PDL da Pedofilia”.
O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), rebateu matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, que acusa o Polo Industrial de Manaus de ser “um modelo de negócios poluente e que lucra com o aumento geral de temperatura”.
“Venho contestar uma matéria que saiu na segunda-feira, no portal Valor Econômico, assinada pelo repórter Bruno Carrazza, que há tempos fala mal da Zona Franca de Manaus. Ontem, por ocasião da COP 30, ele criticou a fabricação de ar-condicionado e contestou de todas as formas o nosso modelo, falando das renúncias fiscais. Aqui apresento o nosso repúdio por essa matéria”, afirmou o parlamentar.
Adjuto Afonso destacou que o repórter desconhece a realidade da ZFM, suas renúncias fiscais e seu faturamento. O deputado lembrou que, no ano passado, o recolhimento de PIS/Cofins superou em R$ 20 bilhões o faturamento mensal.
“É importante para o nosso Estado e para o país, pois nem tudo que é produzido aqui tem seus impostos retidos na Zona Franca de Manaus. Os tributos federais arrecadados aqui são divididos com todos os municípios brasileiros. Temos mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo modelo ZFM. Nosso repúdio a esse repórter mal informado”, criticou.
O parlamentar sugeriu que a Aleam publique uma nota de esclarecimento, destacando que o Valor Econômico é um veículo de grande alcance e que, durante a COP 30, está sendo acompanhado por todo o mundo.
PDL da Pedofilia
A deputada Alessandra Campelo (Podemos) também usou a tribuna para se manifestar contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado na Câmara dos Deputados, que susta decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.
“Enviei um ofício, assinado pela Procuradoria da Mulher da Aleam, aos senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, Plínio Valério e também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento sobre a derrubada do PDL da Pedofilia”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o PDL dificulta o atendimento médico e o acesso ao aborto legal garantido pela Constituição Federal a crianças e adolescentes vítimas de estupro.
“Uma criança de dez ou doze anos não é mãe, é vítima. E estuprador não é pai. Pergunto a esses deputados que votaram a favor: se tivessem uma filha de dez anos, estuprada e grávida, deixariam que esse filho destruísse a vida dela? Esse PDL protege estupradores e pedófilos”, questionou.
A deputada ressaltou que, no Brasil, a cada hora sete crianças são estupradas, e que 81% das vítimas conhecem o agressor, muitas vezes o próprio pai ou alguém próximo.
Pessoas desaparecidas
A presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho da Aleam, deputada Mayra Dias (Avante), chamou atenção para o aumento de casos de pessoas desaparecidas no Amazonas.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que, entre janeiro e agosto de 2025, o Amazonas registrou 640 desaparecimentos, o que coloca o Estado em terceiro lugar na região Norte, atrás apenas do Pará e de Rondônia. No Amazonas, três pessoas desaparecem por dia e 80 por mês”, afirmou.
Mayra Dias informou que apresentou o Requerimento nº 4.047/2025 ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública (SSP), solicitando a implementação e ampliação da funcionalidade de busca de desaparecidos no sistema de monitoramento e reconhecimento facial conhecido como “Paredão”.
“Temos essa tecnologia que serve não só para identificar criminosos e prevenir delitos, mas também pode e deve ajudar a localizar pessoas desaparecidas. Entramos com esse requerimento para minimizar o sofrimento das famílias que passam por essa situação”, destacou.