O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que há “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados.
Segundo ele, há vedações claras que barram esse tipo de conduta e ministros estão impedidos de analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes ou defensores.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julga nunca nenhum caso em que se tem ligação”, afirmou.
A declaração foi dada durante sessão de julgamento nesta quarta, na qual ministros iniciaram a análise de duas ações que contestam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixou regras para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário.
Durante a sessão, Moraes disse que a magistratura é uma das carreiras públicas com mais restrições.
“Parece que boa parte da imprensa e de críticos do STF acha que não há vedação a magistrados. Que os magistrados não observam e não respeitam essas vedações. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”, disse.
Ele afirmou que decisões do Supremo vêm sendo distorcidas e classificou como “mentira absurda” a interpretação de que o tribunal teria autorizado julgamentos em situações de conflito de interesse.
O ministro também criticou parte da imprensa e setores que, segundo ele, repetem informações equivocadas “por ignorância, má-fé ou interesses econômicos”, com o objetivo de prejudicar a imagem da Corte.
O ministro tem sido criticado após a imprensa revelar conexões entre sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.
O escritório de advocacia de Viviane firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
A crítica se estende também ao ministro Toffoli. Relator do inquérito sobre o Master, o ministro viajou em um jato particular com um dos advogados do caso. Além disso, um resort que já pertenceu a irmãos de Toffoli receberam investimentos de um fundo ligado ao banco.
Os casos reacenderam o debate sobre a criação de um código de conduta específico para ministros do STF. A ministra Cármen Lúcia será relatora e busca apoio dos colegas para a aprovação do texto.