O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma a análise nesta segunda-feira (15) em plenário virtual — sem discussão entre os ministros — de ações sobre a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Os magistrados terão das 11h de hoje até às 23h59 de quinta-feira (18) para registrar os votos na página on-line do processo. A sessão extraordinária foi marcada após pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do tema na Suprema Corte.
Com isso, caso nenhum ministro peça vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar a análise para o plenário físico), o STF concluirá o julgamento do processo antes do recesso do Judiciário.
Na semana passada, os ministros fizeram duas sessões presenciais para ouvir as sustentações orais das partes e interessados. Foram ouvidos argumentos a favor e contrários à constitucionalidade da lei.
O tema do marco temporal é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Pouco depois, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelecia o marco.
Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a maior parte do texto, mas o Congresso derrubou os vetos, permitindo que a lei vigorasse.
O caso voltou ao Supremo, que instaurou uma equipe de conciliação para tentar formular um novo texto legal. Foram 23 audiências, envolvendo indígenas e ruralistas.
Agora, os ministros analisam a constitucionalidade da lei aprovada em 2023 e os efeitos dessa mediação.
O debate sobre o tema, porém, começou em meio a mais um capítulo de crise entre Supremo e Congresso. Na terça-feira (9), o Senado aprovou, por 52 votos a 15, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixa o marco temporal na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação da proposta após Gilmar Mendes decidir que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode pedir impeachment de ministros da Corte, restringindo os poderes da Casa Legislativa. Na quarta, Gilmar recuou da decisão.