MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), voltou a cobrar explicações sobre o uso dos recursos de três empréstimos realizados pela Prefeitura de Manaus no período de 2021 a 2023. Entre os problemas apresentados pelo parlamentar, está a falta de transparência nos dados exatos das 10 mil ruas que deveriam ter sido asfaltadas, de acordo com informações divulgadas nos veículos de comunicação do Executivo Municipal.
Caio André reforça que durante o seu mandato, o seu principal dever é lutar pelos direitos dos cidadãos manauaras e buscar explicações sobre informações do que vem sendo feito com o dinheiro público.
“Em várias oportunidades buscamos saber informações exatas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) sobre o andamento de obras, mas não havia a previsão destas entregas. Não irei deixar de cobrar e executar o meu trabalho para o qual fui eleito. Pois se eu não quisesse cobrar a prefeitura, fiscalizar, continuaria no meu escritório trabalhando como advogado que sou”, disse o vereador.
Empréstimos
Em 2021 a CMM aprovou um empréstimo no valor de R$ 470 milhões. Já em 2022, mais uma vez foi solicitado pela Prefeitura um novo empréstimo de R$ 100 milhões e, em 2023, outro no valor de R$ 600 milhões. Na última segunda-feira (22/04), um novo pedido foi aprovado, durante Sessão Plenária da CMM, por 22 votos favoráveis e 17 contrários, no valor de R$ 580 milhões. No total, a Prefeitura de Manaus já solicitou mais de R$ 1,7 bilhão em empréstimos.
Caio André ressalta que, mesmo após três empréstimos realizados pela Prefeitura, uma das justificativas dadas para a nova solicitação é o asfaltamento de mais três mil ruas.
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“Essa casa já aprovou três empréstimos anteriores ao ano de 2024, do qual eles tratavam quase que exatamente sobre os mesmos assuntos, sobre as mesmas obras, sobre as 10 mil ruas prometidas. Essas promessas foram feitas não ao parlamento, e sim à cidade de Manaus, de que nós teríamos 10 mil ruas asfaltadas, no início de 2021. Não estamos perto deste número de obras prometidas e nem da metade desse número. Continuarei o meu trabalho de cobrar, em nome da população, o Executivo Municipal”, enfatizou Caio André.
Empréstimo aprovado
Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira, 22/4, em sessão extraordinária, o ajuste no Projeto de Lei nº 69/2024, do Executivo municipal, que autoriza empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, para investimentos em obras estruturantes na cidade, em áreas como educação, saúde, infraestrutura e transporte público.
O pedido de empréstimo já tinha sido autorizado pela Câmara em dezembro do ano passado, mas precisou passar por nova aprovação no Legislativo municipal para atender as novas diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, feitas na Reforma Tributária.
Para o prefeito de Manaus, David Almeida, com a aprovação de hoje, quem ganha é a população da cidade, que será beneficiada com novos equipamentos e melhor oferta de serviços públicos.
“Conquistamos hoje mais uma vitória para a população. Com esses recursos, poderemos continuar investindo em novos equipamentos públicos para o desenvolvimento da cidade, com geração de emprego e renda na contratação de mão de obra para a execução desses projetos”, declarou o prefeito David Almeida.
Recursos essenciais
Na última semana, o prefeito David se pronunciou sobre o assunto esclarecendo que esse empréstimo é essencial para continuar os investimentos na capital, já que os recursos municipais estão comprometidos com as responsabilidades de serviços públicos, como limpeza pública e transporte, e em pagar as dívidas deixadas pelas gestões anteriores.
“Nesses três anos, pagamos R$ 2,1 bilhões de empréstimos feitos por gestões passadas. Este ano, devemos pagar mais R$ 850 milhões, totalizando R$ 3 bilhões de dívida que não contraímos. Nesta gestão, fizemos empréstimos de R$ 1,1 bilhão, que somados a esses R$ 580 milhões, chegaremos a R$ 1,6 bilhão. Já pagamos muito mais do que emprestamos, comparou o prefeito na ocasião.
