O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que o governo pague R$ 19 milhões em adicional de Bolsa Família para indígenas afetados pela construção da Usina de Belo Monte.
O valor já havia sido repassado ao governo pela empresa responsável pela usina. O dinheiro é decorrente da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), um valor pago por usinas hidrelétricas a estados, municípios e à União em troca do uso da água para gerar energia.
A decisão faz parte de uma ação na Corte que discute a destinação da parcela da CFURH pertencente à União. Em medida cautelar anterior, Dino já havia definido que 100% desses recursos devem beneficiar diretamente os povos indígenas, por se tratar de uma compensação de caráter coletivo e finalidade pública.
Os R$ 19 milhões já vinham sendo acumulados em uma conta judicial do governo desde março deste ano, quando houve a primeira decisão de Dino. No entanto, até hoje não foi apresentado um plano formal de aplicação da verba.
De início, a União contestou a obrigatoriedade de depositar os valores em conta judicial, alegando dificuldades orçamentárias e risco de dupla contagem de despesas.
Dino rejeitou os argumentos, afirmando que os recursos são extraorçamentários e não geram impacto fiscal. Com isso, confirmou que a empresa Norte Energia, responsável pela usina, deve continuar realizando depósitos mensais diretamente na conta judicial criada para esse fim.
Enquanto isso, o montante já acumulado de R$ 19 milhões foi excepcionalmente mantido sob segregação orçamentária, mas terá aplicação imediata via Bolsa Família até que um plano definitivo seja apresentado.