Após reunião com governadores aliados, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), anunciou, nesta quinta-feira (30), o lançamento de um consórcio de estados focado na área de segurança pública.
Castro disse que propôs que a sede do consórcio seja no Rio de Janeiro, e governadores sinalizaram concordância com a ideia. O governo fluminense deve liderar a formulação do grupo, mas não deve presidi-lo. “É do Rio e para o Brasil”, disse Castro em entrevista coletiva.
“Nesse ‘consórcio da paz’, vamos integrar os estados por todos os meios: contingente, inteligência, apoio financeiro, enfim”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
Na reunião desta quinta, no Rio, também participaram os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Eduardo Riedel (PP-MS). Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) se fez presente por videoconferência, e Ibaneis Rocha (MDB-DF) enviou a vice, Celina Leão (PP).
Segundo Jorginho Mello, a ideia é que o consórcio não fique restrito aos estados representados na reunião desta quinta. “Se possível for, os 27 estados. Se possível for, vamos perseguir para isto: para que a gente troque experiência, empreste material humano, que a gente faça compras consorciadas”, declarou.
Os governadores se reuniram no Rio em um gesto de apoio a Castro, após uma megaoperação de forças estaduais contra o Comando Vermelho, nos complexos de comunidades do Alemão e da Penha, na terça-feira (30).
A operação, que resultou em 121 mortos, é considerada a mais letal da história do estado. Dos 117 civis mortos (quatro policiais também morreram), 61 foram retirados de área de mata no dia seguinte à ação.
“[A operação] tem sido erroneamente considerada a mais letal: deveria ser considerada a mais bem-sucedida. Não vi falar de inocente que foi morto, que é o que geralmente acontece no Brasil por parte dos criminosos”, avaliou Romeu Zema.
PEC da Segurança Pública
Questionado sobre a diferença entre a proposta do consórcio e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, Caiado disse que a iniciativa dos estados visa a “integração”, especialmente em “momento emergencial”.
Sobre a PEC, idealizada pelo Ministério da Justiça, Caiado renovou críticas ao seu conteúdo, dizendo que o “único objetivo” do governo federal com ela é “tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública”.
“Não temos dificuldade com a integração (com o governo federal), temos dificuldade é pela ausência do governo (federal)”, acrescentou.
O atual texto da PEC da Segurança Pública dá competência à União para estabelecer diretrizes gerais sobre o tema, poder de policiamento ostensivo à PRF (Polícia Rodoviária Federal), garante que a PF (Polícia Federal) lide contra organizações criminosas com atuação interestadual, entre outros pontos.
A posição dos governadores presentes no encontro é contrária à PEC como formulada, sob o argumento de que ela tiraria a autonomia dos estados sobre o tema. Atualmente, a proposta está em tramitação em uma comissão especial para tratar sobre o texto, na Câmara dos Deputados, com realização de audiências públicas.
Castro, porém, destacou que o consórcio não nasce como uma resposta à iniciativa do governo federal. “Queria rechaçar todo e completamente que [o consórcio] seja algo contra alguém e por causa de alguém”, disse.
“É a favor do nosso povo, é pelos nossos estados. É pelo que a gente acha que temos condições de juntos fazermos. Não é PEC ou não PEC. Cada um vai ter sua opinião diferente”, declarou.
Ainda assim, Castro renovou críticas contra a PEC e cobrou que o Congresso altere o texto original do governo federal. “Não mexendo no que é precioso para nós, que é fazer segurança pública pelo prisma das nossas experiências…”, disse. “O que não dá é para a segurança pública ser uma coisa enlatada”, afirmou.