O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta segunda-feira (8) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto que estabelece uma redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União.
A proposta é uma das prioridades da equipe econômica antes do fim do ano. Com estimativa de impacto de R$ 20 bilhões, o projeto mira o ajuste fiscal e equilíbrio das contas. Com regime de urgência já aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário.
“O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, afirmou Hugo Motta em publicação nas redes.
A matéria é de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que também foi relator de proposta semelhante, patrocinada pelo governo, na Comissão de Finanças e Tributação.
À CNN ele afirmou que a intenção é apensar os dois projetos para análise conjunta. Assim, o parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro, juntaria pontos dos dois projetos. De perfil experiente e articulador, Aguinaldo Ribeiro foi o relator da reforma tributária, aprovada em 2023.
Benevides e o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB), defendem a aprovação do projeto antes da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Segundo o cronograma previsto, a peça orçamentária deve ser votada na CMO em 17 de dezembro.
Para isso, o calendário dos parlamentares deve ser apertado. Na prática, faltam duas semana para o fim dos trabalhos no Legislativo neste ano. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro.
A proposta faz parte do pacote defendido pelo Executivo e acordado com o Congresso para compensar a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A redução nos benefícios tem o apoio de Hugo Motta, além de integrantes da CMO e da base governista.