Moraes foi ouvido tanto sobre aspectos jurídicos quanto sobre o conteúdo da postagem feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos.
Até aqui, a orientação do Ministério das Relações Exteriores era evitar uma escalada e não cair em provocações. Isso, no entanto, mudou após a postagem feita pelos americanos na rede social X e uma resposta começou a ser construída.
Fontes da diplomacia avaliam que a batalha está só começando e que houve uma “institucionalização”, ainda que o Departamento de Hemisfério Ocidental tenha um nível hierárquico menor. Isso porque o órgão não deixa de ser um braço simbólico do Departamento de Estado americano.
A publicação foi lida como uma “provocação”, o que não poderia render ao Brasil a posição de ficar em cima do muro. A resposta do Itamaraty, publicada horas depois da postagem americana, foi milimetricamente pensada para vir em um tom “duro” e “proporcional”.
Reservadamente, há uma avaliação de que, se o governo Trump dobrar a aposta e aumentar a pressão sobre o Brasil, a situação pode escalar. A orientação dada nesta quarta-feira (26) é não retroceder.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty:
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
