A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (21) que a prisão em regime fechado, pena que está próxima de ser executada, seja substituída pela prisão domiciliar humanitária.
De acordo com os advogados, recolher Bolsonaro em uma penitenciária pode representar “risco à sua vida”, diante da possibilidade de “graves consequências” no seu quadro de saúde. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a petição enviada ao relator, “a situação de saúde do peticionário [Bolsonaro] já se encontra profundamente debilitada”, com intercorrências médicas constantes e complicações permanentes no seu quadro clínico.
“Um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”, diz a defesa, destacando que as circunstâncias são “absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, diante da falta de “infraestrutura adequada” para atender o ex-presidente.
Os advogados sinalizam que ainda vão recorrer da sentença por meio dos recursos cabíveis, mas que desde já querem marcar posição em favor da prisão domiciliar – “única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
Eles citaram um relatório em que a Defensoria Pública do DF (Distrito Federal) constata “a situação precária” do Complexo Penitenciário da Papuda, especialmente da área destinada a presos com mais de 60 anos, como é o caso de Bolsonaro, que tem 70.
Segundo os relatórios médicos anexados ao processo, a maioria dos problemas de saúde do ex-presidente decorre do atentado sofrido por ele em 2018, quando levou uma facada no abdômen durante um evento de campanha em Juiz de Fora (MG).
As patologias listadas pela defesa incluem refluxo gastroesofágico, hipertensão, doença aterosclerótica do coração, apneia do solo, câncer de pele e congestão pulmonar, além de risco infeccioso elevado e limitações funcionais.
A defesa cita o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que teve a prisão domiciliar humanitária autorizada por Moraes mesmo após a condenação ao regime fechado, devido a problemas de saúde. O caso é “análogo” ao de Bolsonaro, argumentam os advogados.
“Eventual determinação para que o peticionário [Bolsonaro] cumpra sua pena em penitenciária colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico que hoje já são necessários”, diz o texto.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado no país. A decisão foi da Primeira Turma do STF, que já rejeitou o primeiro recurso contra a sentença.
A defesa de Bolsonaro tem até segunda-feira para apresentar uma nova contestação. Nos bastidores do STF, a expectativa é de que Moraes negue o recurso em decisão individual, por entender que são protelatórios. A segunda rejeição abre caminho para o início da pena.