Para combater o estigma secular de preconceito em relação às pessoas com hanseníase, foi criada a campanha Janeiro Roxo, como forma de alertar e conscientizar a sociedade sobre o combate à hanseníase, aproveitando a passagem do próximo 26 de janeiro, Dia Mundial Contra a Hanseníase.
Em sintonia com a campanha, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apresentaram Projetos de Lei (PL) no sentido de conscientização à hanseníase, que posteriormente se tornaram leis estaduais.
Como exemplo, o PL n° 697/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), tornou-se na Lei Ordinária nº 7.756/2025, que institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do Amazonas.
Entre os objetivos estão garantir a detecção precoce da hanseníase por meio de campanhas fixas de conscientização e triagens em comunidades vulneráveis; apoiar campanhas itinerantes de conscientização, diagnóstico e tratamento, em parceria com organizações da sociedade civil e instituições de saúde; e promover o acesso ao tratamento contínuo, com fornecimento de medicamentos adequados, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A hanseníase, doença crônica e negligenciada, continua a ser um desafio epidemiológico no Brasil, especialmente na região Norte, onde a desigualdade no acesso aos serviços de saúde e os determinantes sociais da saúde desempenham papel crucial na manutenção da transmissão. Embora o país tenha feito avanços significativos no combate à doença, é evidente que ainda há muito a ser feito para erradicar completamente a hanseníase nas populações mais vulneráveis”, explicou a deputada.
Preocupada com a saúde mental das pessoas com hanseníase, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) foi autora do PL n° 462/2024, que institui diretrizes para a criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase e originou a Lei Ordinária nº 7.903/2025.
A referida lei aponta a pessoa com hanseníase considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, ao ser comprovada existência de impedimentos de longo prazo e os impactos na sua funcionalidade, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
“Transtornos mentais comuns são mais prevalentes em pessoas afetadas pela hanseníase do que na população geral. A depressão é o transtorno mental mais frequentemente diagnosticado entre as pessoas afetadas pela hanseníase, sendo mais prevalente quando há deformidade física, isolamento social e incapacidade para atividades da vida diária e existe associação entre a saúde mental e a hanseníase diretamente ligada à concretude do abandono e marginalização por parte do Poder Público e da sociedade”, justificou a parlamentar.
Por fim, o PL n° 112/2019 de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) tornou-se na Lei Ordinária nº 4.922/2019 e institui a “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase.
Segundo o autor, o objetivo é a difusão de informações. “O objetivo da propositura é instituir, mobilizar esforços com vistas a divulgar informações, promover, visando cura da Hanseníase, educação preventiva, que compreende um conjunto articulado de ações e serviços individuais e coletivos, facilitando o acesso à informação e a orientação, bem como destinar espaços ao desenvolvimento integral ao cidadão, sendo responsabilidade precípua nas áreas de saúde”, afirmou Sinésio Campos.
Em números
Manaus registrou, em 2025, 106 casos novos de hanseníase, incluindo dez diagnosticados em menores de 15 anos, o que evidencia a manutenção da transmissão ativa da doença, em especial entre os familiares.
A transmissão da hanseníase ocorre de uma pessoa infectada pelo bacilo (sem tratamento) para uma pessoa sadia, por meio de gotículas de saliva eliminadas na fala, tosse ou espirro.
As chances de transmissão são maiores quando o contato com a pessoa doente é próximo e prolongado e uma das formas de controle é o teste rápido, disponível em 12 unidades de saúde habilitadas para a realização do exame e que é usado na detecção de anticorpos específicos contra o bacilo causador da doença, indicado para pessoas que têm contatos de pacientes diagnosticados com hanseníase.