BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisa ser devolvido.
A decisão, no entanto, não deve ter repercussão no âmbito do escândalo das joias, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como denunciado, na avaliação de integrantes tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) como da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O argumento é de que uma decisão do TCU não tem repercussão sobre ilicitude penal e que a investigação sobre o escândalo das joias envolve a tentativa de obter vantagem monetária com objetos valiosos, sem informar previamente ao pode público, não apenas de incorporar ao patrimônio pessoal um presente oficial.
Segundo integrantes tanto do STF como do PGR, a decisão desta quarta-feira (7) não altera a situação de Bolsonaro, que teve pedido de indiciamento feito no mês passado pela Polícia Federal.
Segundo inquérito da força policial, um grupo na gestão passada atuou na venda ilícita das peças milionárias, recebidas como presente, e teria agido para enriquecimento ilícito do ex-presidente.
O inquérito aponta que o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordem Mauro Cid, teria repassado em espécie a Bolsonaro o montante de US$ 25 mil, proveniente da venda de objetos valiosos.
Além disso, a legislação atual prevê que presentes de caráter pessoal, recebidos pela Presidência da República, podem ser vendidos no exterior desde que o poder público seja informado previamente, o que não ocorreu durante o governo passado.
O ex-presidente foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Ele nega as acusações.
A AGU (Advocacia-Geral da União) já decidiu recorrer da decisão do TCU. E a defesa de Bolsonaro avalia pedir o arquivamento da investigação contra ele com base na decisão desta quarta-feira (7).
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No Palácio do Planalto, auxiliares presidenciais defendem que Lula devolva o relógio ao patrimônio da Presidência da República como uma forma de dar um bom exemplo.
