BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, e vigência de bolsas de estudo, em virtude de maternidade, paternidade e guarda de menores.
“Quero parabenizar o Congresso Nacional pelo comportamento que teve na relação com o Poder Executivo. Também agradecer o Poder Executivo na relação que teve com o Congresso Nacional, porque isso mostra que esse país tem jeito. Nós vivemos um momento no Brasil, se vocês forem analisar, de que não há um número negativo no país nesses últimos dois anos. Todas as coisas que a gente pensa são positivas”, destacou o presidente.
Na avaliação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, que também é mãe, a desistência das mulheres na vida acadêmica é uma realidade que não pode ser ignorada.
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“Nós somos a maioria nas universidades acadêmicas. A gente começa com 65% da bolsa de iniciação científica, e quando vai para a bolsa de produtividade, que é o pico da carreira da ciência, a gente afunila para 35%, revelando que, no meio do caminho, há desistências e a política de cuidados que recai sobre as mulheres. Ou seja, as mulheres que optam por ser mães são punidas no seu tempo de entrega dos seus trabalhos acadêmicos”, argumentou a ministra.
O projeto sancionado (1.741/2022) dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Também altera a Lei 13.536/2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
Com informações do Planalto
