Manaus (AM)–
O debate sobre uma Lei Municipal de Inspeção Predial, que visa fiscalizar prédios e condomínios em Manaus, foi tema de uma Tribuna Popular nesta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Tribuna foi coordenada pelo vereador Peixoto (Agir), presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas da Casa.
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A discussão tem como principal objetivo tornar obrigatório a atividade de vistoria, por parte de órgãos competentes e especializados, em prédios e condomínios na cidade, sem precisar esperar o poder público para que seja feita a fiscalização do local e assim evitar possíveis tragédias, como por exemplo, evitar possíveis como desmoronamento de uma estrutura por falta da adequada inspeção.
A tribuna contou a presença do secretário do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Alberto Valente Araújo, do presidente do Conselho regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea), Afonso Lins Júnior, do engenheiro Frank Albert Soares Araújo que é do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).
O vereador Peixoto destacou que o Projeto de Lei (PL) para a fiscalização está em fase final de construção. No entanto, ainda é preciso ouvir mais especialista para que no final se tenha um PL que beneficie toda a sociedade, segundo o parlamentar.
“É preciso ouvir outros órgãos, como o Implurb, afinal de contas, esse PL vai trazer responsabilidades para a prefeitura também. Assim que estiver concluído o texto, ele será apresentado aqui na CMM, para ser aprovado e assim resguardar a vida de todos”, ressaltou.
Já presidente do Ibape enfatizou o papel do órgão na construção do PL, pois o instituto é responsável por elaborar documentos técnicos que auxiliam engenheiros e arquitetos em seus trabalhos, e por isso, Frank Albert afirma que a proposta de lei vai trazer mais segurança às construções da cidade.
“Já tivemos acidentes prediais muito graves que vitimizam pessoas que desconheciam as intervenções que deveriam ter sido feitas nas edificações”, enfatizou.
Ele afirma que em cidades como o Rio de Janeiro e Fortaleza entre outras cidades, a lei de fiscalização predial já existe e isso traz mais segurança aos estados que aderiram a essa lei.
Afonso Lins Júnior ressaltou que o Crea apoia a legislação pois através dela as fiscalizações devem ocorrer de forma periódica o que mostra, na prática, uma responsabilidade e obrigação de pensar na segurança das pessoas.
“Com um colegiado especializado fazendo as inspeções previamente, garante em parte mais segurança a nossa sociedade”, disse.
O secretário do Implur disse que inciativas como estas são maneiras de mostrar à sociedade que o poder público se preocupa com ela.
“Então essa é uma maneira dessa Casa e de todos os representantes, incluindo a prefeitura, de dizer a cidade que nós estamos avançando no cuidado com as pessoas”, enfatizou.
Vale lembrar que o texto foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) em parceria com o Crea-AM.
Segurança
Alguns vereadores também falaram sobre o tema e em sua maioria destacam o ponto “segurança” para que a lei seja aprovada assim que estiver em pauta na CMM.
“Não estamos só falando de prédios, mas de vidas, pois uma instalação mal feita pode causar grande problemas e tragédias a vidas das pessoas”, disse o vereador Jander Lobato.
O vereador Rodrigues Guedes, apesar que questionar alguns pontos do projeto, como os impactos econômicos na cidade, afirmou que o PL pode é importantíssimo.
“A vida de fato não tem preço.” Mas também temos que debater as nuances na vida das pessoas porque elas serão afetadas, portanto todos tem que ser ouvidos”, disse Guedes.
Em resposta a Guedes, Peixoto afirmou que o texto final só será fechado quando todos estiverem sido ouvidos.
Peixoto também frisou que a aprovação da Lei é uma necessidade do munícipio, e por isso quer levar o texto para votação o mais rápido possível.
Edição: Hector M S Silva
