O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da investigação que apura o envolvimento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) no financiamento de ações contra a soberania nacional e a independência dos Poderes.
Leia o documento na íntegra:
A decisão foi tomada após representação da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e executada em operação deflagrada nesta manhã. Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de manter contato com embaixadores, visitar embaixadas e deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e durante os fins de semana.
Segundo a PF, as medidas têm caráter preventivo para evitar uma eventual tentativa de fuga. Investigadores apontam que Bolsonaro teria admitido publicamente o repasse de R$ 2 milhões ao filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para financiar ações nos Estados Unidos para constranger instituições brasileiras e promover medidas de retaliação — como o tarifaço anunciado nesta semana pelo presidente Donald Trump.
Elo direto com sanções dos EUA
De acordo com fontes da PF, as ações financiadas por Bolsonaro tiveram efeitos concretos na política externa brasileira. As tarifas anunciadas por Trump, que atingem produtos-chave da pauta de exportações do país, seriam resultado direto da articulação promovida por Eduardo com apoio logístico e financeiro do pai.
Os investigadores entendem que o gesto representa uma ameaça à soberania nacional e à independência dos Poderes, uma vez que visa pressionar o Judiciário brasileiro a partir de medidas externas.
Durante a operação desta sexta, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do Partido Liberal. O ex-presidente compareceu à sede da PF no início da tarde para instalação da tornozeleira.
Defesa critica decisão
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição das medidas. Os advogados alegam que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais e que ainda não tiveram acesso à íntegra da decisão de Moraes.
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
Bolsonaro já é réu no STF em ação que apura tentativa de golpe de Estado, e enfrenta uma série de frentes de investigação ligadas aos atos antidemocráticos do pós-eleição. Na segunda-feira (14), a PGR pediu sua condenação por cinco crimes.