O Brasil registrou 1.177 casos de feminicídio em 2025, com uma média de quatro mortes por dia. Os dados foram apresentados pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em entrevista à emissora CNN.
Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, ao longo de 2025, um conjunto de políticas públicas voltadas ao público feminino. Ao todo, 26 leis ordinárias foram sancionadas pelo Governo do Estado. Entre os destaques estão normas que tratam da entrega de armas por servidores da segurança pública investigados por violência doméstica e da realização de exames de mamografia em mulheres residentes em áreas ribeirinhas.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), avaliou a importância das leis aprovadas ao longo do ano e destacou o compromisso do Parlamento estadual com as mulheres do Amazonas.
“Como presidente da Assembleia Legislativa, tenho uma preocupação permanente em fortalecer leis que garantam proteção, dignidade e oportunidades às mulheres, seja no enfrentamento à violência, no acesso à saúde, na valorização profissional ou na promoção da autonomia econômica. Nosso compromisso é construir um arcabouço legal que assegure direitos, amplie políticas públicas e contribua para uma sociedade mais justa, onde as mulheres sejam respeitadas em todos os espaços e tenham condições reais de desenvolver seu potencial e cuidar de suas famílias com segurança e dignidade”, afirmou.
Empreendedoras em Santo Antônio de Matupi
A Lei Ordinária nº 7.998, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 810/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), declara como de utilidade pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi (Uniflor).
Segundo a parlamentar, a entidade é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, com atuação voltada ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, à melhoria da renda e da qualidade de vida das mulheres das zonas urbana e rural. A associação também desenvolve ações de assistência jurídica, médica, odontológica, nutricional, fisioterapêutica e psicológica, além de atividades físicas e sociais.
Entrega de armas
De autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), a Lei Ordinária nº 7.579, proveniente do PL nº 192/2024, obriga a entrega de armas por servidores da segurança pública do Estado do Amazonas investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas.
“A entrega da arma de fogo pelo agente público é uma medida extremamente necessária e preventiva. O objetivo é evitar tragédias maiores, prevenir potenciais casos de feminicídio e coibir o efeito intimidatório da presença da arma no contexto de violência doméstica e familiar”, afirmou a deputada.
Exames de mamografia
Na área da saúde, a Aleam aprovou a Lei Ordinária nº 7.474, originária do Projeto de Lei nº 1.007/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que dispõe sobre a realização de exames de mamografia em mulheres residentes em áreas ribeirinhas, na rede pública de saúde do Estado.
A deputada destaca que o acesso aos serviços de saúde por parte da população ribeirinha é limitado, principalmente em razão das barreiras geográficas. Segundo ela, é necessária a articulação de estratégias que garantam a continuidade da assistência à saúde nessas regiões.
“A proposição visa dar prioridade às mulheres residentes nas áreas ribeirinhas na realização de exames de mamografia. O câncer de mama tem alta incidência no Amazonas, especialmente entre mulheres de 40 a 70 anos ou com histórico familiar da doença. A mortalidade pode ser reduzida em até 30% com o diagnóstico precoce, o que reforça a necessidade dessa política pública”, justificou.
Empreendedorismo tradicional
Já a Lei Ordinária nº 7.466, originária do PL nº 122/2024, de autoria do vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao empreendedorismo tradicional de mulheres em comunidades tradicionais ou descendentes de povos originários do Amazonas.
“O preconceito e a discriminação ainda afetam os povos indígenas e comunidades tradicionais em diversas esferas da sociedade. Essa realidade é ainda mais sensível quando se trata das mulheres, que enfrentam dificuldades adicionais para acessar trabalho e renda. Em um contexto de escalada da violência contra as mulheres, a emancipação financeira pode significar a diferença entre a vida e a morte”, afirmou o parlamentar.