O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou última quinta-feira (29) o sigilo dos depoimentos dos banqueiros Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), além de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.
Confira abaixo os principais pontos dos depoimentos:
Daniel Vorcaro
Venda de créditos
Durante depoimento, Daniel Vorcaro afirmou não concordar com a acusação de que os créditos emitidos pela Tirreno eram falsos e disse não ter conhecimento das operações.
“Não concordo, volto a dizer: eu não sei dessas operações. A gente não aprofundou as operações na ponta, quantas eram boas, quantas estavam com documentação não enviada. A transação final não foi concluída, como dito anteriormente, foi realizada com outros ativos do BRB, e não esse. Então não posso dizer que a transação ou as carteiras eram falsas. O que posso afirmar é que a transação não existiu, nem em pagamento para a Tirreno, nem na venda para o BRB”, declarou.
Ao ser questionado se o BC (Banco Central) deveria ter identificado irregularidades antes da venda de R$12,2 bilhões em carteiras de crédito ao BRB, ele respondeu que a dinâmica de auditoria do Banco Central era quase diária e, no momento em que houve falta de documentação, “tanto o BC quanto o Master agiram com agilidade e rapidez”.
Conversas com Ibaneis
O banqueiro alegou ter conversado “em algumas poucas oportunidades” com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a proposta de aquisição do Banco Master pelo BRB.
Ele disse já ter visitado a casa do governador e vice-e-versa e, nas ocasiões, eles teriam mantido “conversas institucionais”.
Questionado sobre possíveis encontros com outros políticos, Vorcaro afirmou ter amizades em todos os Poderes, mas não nominou individualmente quem frequentava sua casa.
Em 23 de janeiro deste ano, Ibaneis confirmou à imprensa que esteve poucas vezes com Vorcaro, mas que nunca tratou da operação entre o BRB e o Banco Master com o banqueiro.
“Estive com ele [Vorcaro] poucas vezes e nunca tratei sobre o banco. Toda operação de compra foi tratada diretamente com o Paulo Henrique”, disse o governador na ocasião.
Liquidez do Banco Master
Vorcaro reconheceu que o Banco Master enfrentava uma crise de liquidez.
“Existia uma crise, não era de hoje, mas o Banco Master sempre foi solvente, sempre honrou todos os compromissos até o dia 17 de novembro. Essa crise de liquidez, é importante ressaltar, foi criada por mudanças de regulação, com a pressão dos grandes bancos, que alteraram por duas vezes o FGC”, afirmou.
De acordo com ele, o problema foi provocado por mudanças no regulamento do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), já que o plano de negócios do banco era integralmente atrelado ao fundo.
“Todo o plano de negócios, desde 2018, que entregamos ao Banco Central, era baseado no FGC. O plano do Banco Master era 100% atrelado ao fundo, e não havia nada de errado nisso. Era a regra do jogo”, disse.
Ao ser questionado sobre o motivo de o banco não ter ressarcido aqueles R$ 12 bilhões ao BRB, respondeu ter sido surpreendido pelo “desfazimento em grande volume” de créditos bancários originados pela empresa Tirreno.
Tornozeleira e influência política
Ainda segundo Vorcaro, não houve “facilitação política” para viabilizar os negócios da sua instituição junto ao BRB. Segundo o banqueiro, se ele tivesse influência política tão relevante, não estaria usando tornozeleira eletrônica.
Questionado pela delegada sobre suas “relações políticas”, ele respondeu:
“Eu queria dizer só dizer o seguinte, se eu tenho tantas relações políticas como estão dizendo, e se eu tivesse pedido a ajuda desses políticos, eu não estaria com a operação do BRB negada, e não estaria aqui de tornozeleira, e não estaria aqui sendo preso, não estaria com a minha família sofrendo o que a gente está sofrendo”.
Paulo Henrique Costa
Cobranças a Vorcaro
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa afirmou à PF que a instituição comprava mensalmente carteiras de crédito do Banco Master, mas aprofundou a análise depois de identificar diferenças no padrão documental. A partir dessa dificuldade de obter informações, disse ter cobrado pessoalmente Daniel Vorcaro.
“Quando a gente começa a perceber que as áreas operacionais estão tendo dificuldade de obter acesso às informações, como executivo me cabe escalar e cobrar pessoas num nível mais alto. Então no caso concreto quando a gerência de sessão, quando a superintendência de sessão, quando a diretoria financeira começa a ter dificuldade, a minha cobrança é direta no presidente do outro banco”, disse.
No depoimento, Costa explicou que, à época, o BRB adquiria mensalmente carteiras do Banco Master, todas com cláusula contratual de recompra.
Em dezembro de 2024, no entanto, foi comprada uma carteira que passou a gerar reclamações de clientes e questionamentos do Banco Central. No mês seguinte, o Master solicitou a recompra do ativo, aceita pelo BRB sem que soubesse se tratar de uma DPI (Declaração de Política de Investimento).
Impossibilidade de recompra do ativo
Após as reclamações, Paulo Henrique diz que se reuniu com André Seixas Maia e Henrique Peretto — ambos da Tirreno — com objetivo de “tentar ter acesso à documentação”: “Aí então a gente passa a ter duas opções, uma que é a substituição da carteira com o Master, que apesar da investigação dizer que foi um mero ato de liberalidade dele não foi, ele tinha uma obrigação contratual de substituir qualquer contrato com vício de formalização, tem cláusula contratual dizendo isso”.
“Ele [Master] não tinha opção de não fazer essas trocas, essas substituições, mas a gente ao fazer o contato com a Tirreno consegue negociar um contrato em que eles pudessem comprar isso diretamente”, continuou.
O impedimento, no entanto, era que “se o BRB exercesse a opção de venda da totalidade naquele momento”, geraria uma “quebra em cadeia de instituições e não conseguiria recuperar o dinheiro”.
“Então a gente não exerceu o direito imediato de receber aquele dinheiro porque geraria uma quebra e o BRB não conseguiria concluir o ciclo de troca dos ativos que ele precisava cumprir, geraria uma perda significativa para o BRB”, concluiu.
Proposta para Vorcaro deixar a sociedade
Ainda segundo o ex-presidente do BRB, nos termos da negociação para a compra do Banco Master, estava prevista a saída do dono da instituição do controle societário.
Segundo Costa, a aquisição do Banco Master representaria um “conjunto de complementaridade” entre as instituições, especialmente pela atuação digital do banco privado.
“Quando nós olhamos essa mistura de complementaridades, entendemos que isso poderia resultar em um bom negócio, desde que fosse realizada uma auditoria relevante do Banco Master e que apenas ativos e passivos compatíveis com o perfil de risco do BRB fossem incorporados”, afirmou.
De acordo com ele, o BRB contratou assessores independentes para emitir pareceres sobre as sinergias da operação e avaliar a percepção do mercado. A análise final indicou a incorporação de R$ 51,2 bilhões dos cerca de R$ 75 bilhões em ativos do Banco Master.
Apesar do entendimento sobre a complementaridade entre as instituições, Costa destacou que os termos da negociação previam a mudança do nome do banco e a saída de Vorcaro do controle.
Já na última proposta que foi enviada ao Banco Central, a instituição avaliou “que ele deixasse de ser sócio do Banco Master”.
Ailton de Aquino
Master tinha R$ 4 milhões em caixa antes da liquidação
Segundo o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, o Banco Master dispunha de R$ 4 milhões em caixa antes de a autoridade monetária decretar a liquidação extrajudicial da instituição de Daniel Vorcaro.
“Apesar do Master ser um típico S3, médio porte, dado a crise liquidez do Master e com R$ 80 bilhões de ativos totais, o acompanhamento por parte da supervisão era fundamental para entender a liquidez. Um banco de R$ 80 bi tem liquidez de R$ 3 bi a R$ 4 bi em títulos livres. O Master antes da liquidação só tinha R$ 4 milhões no caixa”, disse Aquino.
Similaridade com Cruzeiro do Sul
Segundo Aquino, o caso do Banco Master em muito se assemelha ao do Banco Cruzeiro do Sul, no que diz respeito à emissão de títulos de crédito inexistentes.
“Nós já vivenciamos muitas coisas. O caso aqui em tela, em apreço, é muito similar ao do Cruzeiro do Sul. O Cruzeiro do Sul também gerou créditos inexistentes e nós, aplicamos técnicas de auditoria, identificamos casos concretos de emissão”, afirmou.
Ele citou que, assim como no caso colocado em comparação, o do Master envolve a emissão de créditos inexistentes, aliados à técnica para driblar a Central de Risco de Crédito.
“O mesmo time que fez o trabalho do Cruzeiro do Sul fez esse trabalho, então a técnica é muito parecida”, destacou.
“Tem uma questão central: Dona Maria recebeu o crédito? Tem um Pix ou TED? Nós perguntamos várias vezes e não tem elementos”, citou.
Pressão na liquidação
No depoimento prestado à PF, Aquino negou a existência de “pressão” na liquidação do Banco Master.
“Que eu tenha conhecimento como diretor de fiscalização, eu não conheço e não recebi nenhuma pressão em termos de liquidar ou não liquidar de autoridades da República. Não tenho conhecimento. […] Todos os itens do artigo 5º, no caso em tela da liquidação, foram observados.”