A manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), definida pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (11), desafia o STF (Supremo Tribunal Federal), que nos bastidores já reivindica a palavra final sobre o caso.
O processo envolvendo a deputada bolsonarista tem potencial para fazer surgir um novo ponto de atrito entre o Legislativo e o Judiciário. Agora, a Corte também coloca lupa nos ritos da Câmara sobre o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deve ser analisado na próxima semana pelo plenário da Casa.
O impasse entre os poderes se resume basicamente a uma pergunta: no caso de um parlamentar condenado à perda do mandato, a Câmara deve somente cumprir a decisão do STF ou há margem para reversão do cenário, mediante votação?
No passado, em casos semelhantes, ex-presidentes da Câmara — como Rodrigo Maia e Arthur Lira — já defenderam publicamente que o Legislativo deve ter autonomia para definir o futuro dos deputados condenados.
Hugo Motta (Republicanos-PB) dá sinais de que segue a mesma linha. Tanto com Zambelli quanto com Ramagem, o atual presidente da Câmara preferiu submeter a decisão à avaliação colegiada.
Por outro lado, no Supremo, a avaliação geral é de que a cassação deveria ser automática. Ou seja, proclamado o resultado pela Corte, caberia à Câmara tão somente declarar formalmente a perda do mandato.
Foi assim com o caso do ex-deputado Paulo Maluf, em 2018. Após ser condenado pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro, a Mesa Diretora da Câmara simplesmente cassou seu mandato em cumprimento à decisão. Não houve nenhuma votação.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que vai acionar o STF contra a manutenção do mandato de Zambelli. Ministros do Supremo projetam que o caso da deputada pode ser o ponto de partida para a Corte fixar definitivamente essas balizas.