O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levará nesta terça-feira (18/11) ao plenário o Projeto de Lei (PL) Antifacção. A decisão vem apesar das reiteradas sinalizações da oposição, do governo e até de governadores de centro e direita de que o ideal seria adiar a análise da proposta.
Motta, que já admitiu publicamente não esperar consenso sobre o texto, inicia o dia em meio a uma maratona de reuniões até a votação, à noite.
“Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, declarou Motta.
Às 9h, o deputado se encontra com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), na residência oficial da presidência da Câmara, para discutir ajustes no relatório.
Às 14h30, ele conduz a reunião com os líderes partidários. De siglas antagonistas, os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), avaliaram nessa segunda-feira (17/11) que a melhor saída seria adiar a votação.
Pressão de todos os lados
A direita pressiona para que Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, coloque no texto a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas. Já a esquerda problematiza o trecho que destina fundos à Polícia Federal (PF).
O líder do PT descreveu o vai-e-vem da redação como uma “bagunça legislativa” e, ao ser perguntado se a base poderia recuar caso o texto não fosse alterado, admitiu que o clima era de incerteza.
“É que ninguém sabe. Quando eu falo da bagunça, uma bagunça legislativa, é que ninguém sabe o que é que vem. (…) Nós estamos prontos para votar até amanhã, desde que o texto chegue com antecedência”, declarou Lindbergh.
Quinta versão do projeto
Derrite deve apresentar, nesta terça, um quinto parecer sobre o projeto. Na última versão do relatório, ele propôs definição para facção criminosa e determinou que parte dos bens apreendidos de organizações criminosas seja destinada a um fundo da Polícia Federal (PF). Esse último ponto é, até agora, a principal crítica dos governistas.
Desde que apresentou o primeiro parecer, Derrite resistiu às tentativas de parlamentares bolsonaristas que buscavam fundir o texto do governo a um outro projeto, com maior apoio da oposição, que equipara facções criminosas a organizações terroristas. No entanto, o relator seguiu por um caminho próprio.
Em versões anteriores, Derrite chegou a propor que as facções armadas e que disputam territórios fossem punidas com as mesmas penas previstas para o terrorismo, entre 20 e 40 anos de prisão, conforme a Lei n.º 13.260, de 2016.
No parecer mais recente, o relator manteve as mesmas penas, mas optou por não alterar a Lei Antiterrorismo. Ele preferiu criar um novo marco legal voltado ao enfrentamento das facções criminosas. Segundo Derrite, a proposta busca “instituir um marco jurídico específico, capaz de combater o crime organizado com as ferramentas que ele exige.”
Ao explicar a escolha, o ex-secretário de Segurança Pública argumentou que manter intacta a lei que trata do terrorismo evita brechas para interpretações que possam permitir ingerências externas sobre o país.
“Estou atendendo ao interesse público. O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”, disse Derrite, ao ser questionado se a mudança representava concessão ao governo.