Um dia após a execução da pena de integrantes das Forças Armadas pelo plano de golpe, os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota contestando as prisões, criticando as penas aplicadas e afirmando que o histórico de oficiais de alta patente foi ignorado durante todo o julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
“As prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”, diz o texto.
Na terça-feira (25), os generais e ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foram presos definitivamente após a conclusão do processo da trama golpista.
O comunicado da Comissão Interclubes Militares, intitulado “injustas prisões”, diz que a detenção de militares ao final do processo “levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar”. Cita ainda o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu da maioria da Primeira Turma no julgamento em setembro.
“Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”, diz o texto.
A nota afirma ainda que “a prisão imediata, diante de um processo cuja condução foi alvo de críticas técnicas consistentes, transmite a sensação de que etapas essenciais de revisão e ponderação foram desconsideradas”.
“Isso não contribui para o fortalecimento da Justiça; ao contrário, compromete a percepção pública de equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica”, afirma.
Os militares da reserva dizem também que as penas aplicadas são “desproporcionais e desequilibradas” e que não deveriam existir. “São superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores etc.”, argumentam.
No comunicado, os clubes afirmam que o posicionamento contra a decisão do STF não se trata de ataque às instituições.
“Discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”, afirma o texto.
“O sistema de Justiça se aperfeiçoa quando acolhe críticas bem fundamentadas, não quando avança apesar delas. É por isso que a contestação à prisão dos militares, diante de argumentos judiciais tão bem expostos, é não apenas legítima, mas necessária. Trata-se de defender a credibilidade das instituições e a integridade do próprio processo judicial. É assim que se constrói justiça sólida, respeitosa e verdadeiramente republicana”, encerra.
O comunicado é assinado pelos presidentes do Clube Naval, almirante de Esquadra Alexandre José Barreto de Mattos; do Clube Militar, general de brigada Sérgio Tavares Carneiro; e do Clube da Aeronáutica, major-brigadeiro do Ar Marco Antonio Carballo Perez.