BRASÍLIA – Nesta quarta-feira, 31, o presidente Lula nomeou o ministro amazonense do STJ, Mauro Campbell, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ. S. Exa. vai exercer a função no biênio 2024-2026.
A posse está marcada para o dia 3 de setembro, às 10h, no plenário do CNJ.
A indicação de Campbell para a corregedoria nacional foi feita pelo pleno do STJ em 23 de abril e aprovada pelo Senado Federal em 19 de junho. Durante a sabatina na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o ministro recebeu aprovação unânime.
O ministro Salomão passará a ser vice-presidente do STJ, mas até 22 de agosto segue no cargo de corregedor. Até a posse do ministro Mauro Campbel, assumirá as funções como corregedor Nacional de Justiça o conselheiro Guilherme Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Campbell foi aprovado pelos parlamentares após sabatina no Senado Federal. Em sua fala, o novo corregedor do CNJ citou o desafio para lidar com o acúmulo, traduzido em 80 milhões de ações em tramitação. O magistrado também falou sobre o papel do juiz “não é somente proferir sentença, mas também social”.
Ele reforçou a necessidade de os juízes conhecerem as comarcas onde trabalham. “O juiz tem que ir a escolas, hospitais, postos de saúde. Ele precisa conhecer a realidade da sua jurisdição, para que tenha a dimensão de como poderá, por suas decisões, mudar a realidade da comunidade onde vive”, disse Campbell.
“O juiz não possui carta de alforria para fazer da magistratura um bico, turismo na sua comarca. Não podem se tornar juízes virtuais. Lá ele deve residir, porque recebeu ajuda de custo e dinheiro público para isso”, completou o próximo corregedor nacional.
Sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Judiciário, Campbell disse que o órgão vai tratar de maneira especial o tema. “Essa covardia tem que ter fim. O trabalho que já existe no CNJ, se depender da minha contribuição, será exitoso”, afirmou.
A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.
TJAM
Esta semana, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, entregou nesta terça-feira (30/07) à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Carmen Lúcia, o resultado de um amplo trabalho realizado pela Justiça Estadual que resultou na elaboração do primeiro “Glossário de Termos do Poder Judiciário Traduzidos para a Língua Nheengatu”.
A mesma publicação foi entregue, também, na última semana, a lideranças indígenas da comunidade Parque das Tribos, localizada na zona Oeste de Manaus e que é considerada uma das maiores comunidades indígenas não aldeiada no mundo.
Constando 50 termos jurídicos, a primeira edição do Glossário é fruto de uma iniciativa do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Amazonas que, em parceria com a Secretaria de Planejamento e da Assessoria de Comunicação Social da Corte, desenvolveu o projeto “Linguagem Cidadã aos Povos Indígenas do Amazonas”, projeto este que, na esteira do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples – aderido pelo TJAM – busca oportunizar às pessoas o melhor entendimento possível do funcionamento da Justiça.
No caso dos povos indígenas, a facilitação do entendimento de termos jurídicos, tem como meta social o favorecimento da cidadania a partir da compreensão de direitos e deveres.
No momento da entrega oficial do Glossário à ministra Carmen Lúcia, como apresentação de uma das várias iniciativas do Tribunal de Justiça do Amazonas enquanto órgão que aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, a presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargadora Nélia Caminha Jorge, mencionou que, ao incentivar a adoção de uma linguagem clara e acessível, a Corte Estadual de Justiça do Amazonas “fortalece os laços entre o sistema judicial e os povos indígenas, promovendo uma relação mais democrática e transparente. Além disso, contribui para o conhecimento e acesso aos seus direitos por meio do Judiciário, como ainda, para a construção de uma sociedade mais inclusiva”.
Glossário
Com a tradução de 50 termos do Poder Judiciário para a língua Nheengatu, o Glossário busca traduzir e explicar o significado de expressões e termos jurídicos presentes em processos judiciais, buscando assim, aproximar o Judiciário dos povos originários garantindo acessibilidade, agilidade, ética e transparência ao acesso dos seus direitos garantidos constitucionalmente.
Conforme o juiz Igor Campagnolli, responsável pelo Laboratório de Inovação do TJAM, a publicação é fruto de um trabalho conjunto, de diversos setores internos do Tribunal de Justiça do Amazonas, trabalho este que deve ter continuidade com a publicação de edições posteriores do mesmo Glossário, e de outros produtos, voltados para públicos diversos.
Nheengatu
Também chamada de “Língua Geral Amazônica”, o Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos indígenas espalhados por toda a região amazônica.
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Com o mesmo objetivo de disseminar o entendimento jurídico em linguagem acessível, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), com o Conselho Nacional de Justiça e colaboração da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) lançou, em julho de 2023, no Município de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus), a Constituição Federal Brasileira traduzida para o Nheengatu. A solenidade contou com presença da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; da então presidente do STF, ministra Rosa Weber e, também, da ministra Carmen Lúcia.
