BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar nesta quinta-feira (8) a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Moraes revogou a prisão preventiva por entender que os elementos que levaram à prisão, há um ano, não se aplicam mais ao caso.
MOARES E MEDIDAS
Quando solto, Silvinei Vasques terá que cumprir medidas cautelares, incluindo:
- o uso de tornozeleira eletrônica;
- obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente;
- cancelamento do passaporte e proibição de deixar o país;
- suspensão do porte de arma de fogo;
- proibição de uso das redes sociais.
Silvinei está preso desde 9 de agosto de 2023 por ordem do STF, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022 para beneficiar o então presidente Bolsonaro.
Atualmente, ele cumpre a prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até as 9h20, ele ainda não tinha deixado o presídio.
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Moraes também proibiu comunicação de Silvinei com outros investigados.
Segundo a PF, o ex-assessor fez parte do grupo que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Martins foi apontado pela Polícia Federal como integrante do “núcleo jurídico” do grupo golpista e foi preso por tentar fugir do Brasil.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há provas de que o ex-assessor tentou sair do país no final de 2022.
JOIAS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (7), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja informada sobre todos os procedimentos e medidas cautelares relacionados ao caso das joias.
o atender pedido da defesa, Moraes entendeu que a medida é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
O ministro ainda negou, na mesma decisão, o pedido de acesso integral da defesa ao acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo Moraes, o sigilo foi mantido por dois motivos: necessidade de preservar os direitos assegurados ao colaborador e de garantir o êxito das investigações.
O caso das joias voltou a ser destaque após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir que o relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisa ser devolvido.
A decisão pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado no caso das joias sauditas por suposto desvio do acervo presidencial.
No julgamento do TCU, prevaleceu a tese de que, como não há uma lei específica que regulamente o que é “bem de natureza personalíssima” ou de “elevado valor de mercado”, não há como enquadrar os presentes como bens públicos.
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Sendo assim, o tribunal não pode determinar que um presidente da República — presenteado no exercício do mandato — devolva os bens para o patrimônio da União, independentemente das cifras envolvidas.
