Manaus (AM)- No mundo todo, o dia 28 de abril é marcado como o Dia Mundial da Educação, data celebrada há 23 anos. A escolha do dia se deu pela realização do Fórum Mundial da Educação, quando foi estabelecido o compromisso dos 164 países representados na ocasião de levar a educação básica e secundária a todos os jovens do mundo até o ano de 2030. A data simboliza esse compromisso e promove debates sobre o tema.
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sempre buscou contribuir com a Educação com Projetos de Lei (PL), Audiências Públicas e Sessões Especiais dedicadas ao assunto, além de ter uma Comissão Permanente de deputados específica sobre o tema. A Casa Legislativa também promove todos os anos a entrega da Medalha Educacional Professora Ignês de Vasconcelos Dias, que condecora profissionais da educação que se destacam por sua atuação em benefício da sociedade.
Entre as últimas Leis aprovadas estão a de nº 6.188/2023, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que torna obrigatório o exame de acuidade visual nos alunos das Escolas da Rede Estadual de ensino; a de nº 5.877/2022, oriunda de Mensagem Governamental, que instituiu o Prêmio Educação do Amazonas, e a Lei nº 5.728/2022, que institui o Portal da Transparência das Escolas Públicas do Amazonas.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), é autor de Projetos de Lei que ainda tramitam na Casa Legislativa proposituras como o PL nº 63/2023, que propõe a substituição das sirenes nas escolas com alunos no Transtorno do Espectro de Autismo (TEA); o nº 21/2023, que estabelece normas gerais de segurança para as escolas do Amazonas; e o de nº 16/2023, que dispõe sobre a campanha permanente de valorização e respeito ao trabalho dos professores nas escolas do Amazonas.
O presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa, deputado Cabo Maciel (PL), também é autor de propostas voltadas ao tema, como o PL nº 343/2023, que institui a Ronda Escolar; o PL nº 149/2023, que propõe a inclusão de uma matéria sobre o Estatuto do Idoso nos currículos das escolas da rede estadual de ensino; e o PL nº 148/2023, que abona o servidor público da educação com folga anual no dia do seu aniversário.
Entre as outras proposituras apresentadas à Casa, está o PL nº 387/2023, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), que propõe ações de incentivo à educação no setor primário e meio rural; o PL nº 352/2023, de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede pública; e o PL nº 321/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que cria a Campanha de Educação Preventiva e de enfrentamento à Endometriose nas escolas da rede pública.
Algumas das proposituras em tramitação buscam incluir conteúdos nos currículos escolares, como o PL nº 258/2023, de autoria do deputado Dr. George Lins (UB) e da deputada Débora Menezes (PL), que cria a Política Estadual de Cooperação para Implantação de Educação Financeira nas Escolas; o PL nº 219/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que inclui de forma transversal o tema da educação financeira nos currículos; e o PL nº 205/2023, de autoria do deputado Rozenha (PMB), que cria a Campanha Reciclar é Pensar nas escolas da rede estadual.
*Com informações da assessoria
