O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condução do inquérito sobre o plano de golpe pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.
Ambos se reuniram nesta quinta-feira. Simonetti vinha sendo pressionado pelos advogados para tomar providências diante das alegadas violações às prerrogativas profissionais por parte da Corte. A principal queixa é a falta de acesso integral aos autos.
No ofício apresentado a Moraes, o presidente do Conselho Federal da OAB diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso à totalidade dos elementos da investigação, enquanto as defesas foram disponibilizadas somente “frações”.
“Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o documento.
Os relatos dos advogados, prossegue Simonetti, tornaram a intervenção da OAB obrigatória para “assegurar o pleno exercício de atividade profissional”, sob pena de comprometer “a integridade do processo legal, a busca pela verdade e efetividade da Justiça”.
A tese de cerceamento de defesa foi levantada pelos advogados diversas vezes ao longo da investigação, inclusive no dia do julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra “núcleo 1” da trama golpista. A alegação, entretanto, foi rejeitada pela Primeira Turma.
A avaliação dos ministros foi de que todos os elementos utilizados para a acusação estavam disponíveis às defesas, não havendo nenhum tipo de prejuízo.
Moraes foi seguido por todos os colegas de colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os advogados dos acusados pelo plano de golpe passaram a exigir uma resposta oficial da OAB, conclamando a categoria, em uma série de publicações nas redes sociais, a fazer contato com as seccionais nos Estados, visando mobilizar as discussões em todo o Brasil.
Para as defesas, o estopim foi o incidente com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, da banca de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado pela trama golpista.
Embora Martins só vá ser julgado mais adiante, por fazer parte do “núcleo 3”, Coelho tentou acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma, que tornou réus os acusados do “núcleo 1”. No entanto, foi impedido de entrar por falta de credenciamento prévio.
Houve uma confusão e o desembargador aposentado acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, por desacato e ofensas ao tribunal. Depois da lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. Para ele, a medida foi arbitrária.
Depois das críticas, Zanin, presidente da Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A entidade agradeceu ao ministro pela iniciativa e já enviou os nomes para credenciamento.
