BRASÍLIA – CPI da Braskem: Representantes de associações de vítimas do desastre ambiental que provocou o afundamento do solo em 15 bairros de Maceió (AL) pediram nesta terça-feira (9) que o mapeamento dos danos seja feito pelas autoridades constituídas.
Ouvidos pela CPI da Braskem, o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, e o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio de Araújo Silva, afirmaram que esse diagnóstico ambiental foi feito pelas empresas Tetra Tech e Diagonal, ligadas à mineradora.
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A CPI investiga os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A. Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018, causados pela exploração do mineral sal-gema pela petroquímica. A comissão tem como presidente o senador Omar Aziz (PSD-AM), que conduziu os trabalhos desta terça-feira, e como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A funda na Braskem
“Iremos a fundo nessa investigação, pois somos todos sensíveis a essa causa. Essa situação não foi fruto de uma ação natural. Está comprovado tecnicamente que houve, sim, influencia na prospecção das minas, no momento da extração das gemas. É algo que abala muito toda a sociedade, e a gente vai fazer o máximo para obter justiça”, declarou Aziz.
Alexandre Sampaio pediu que os acordos já efetivados com a Braskem com base em relatórios feitos pela Tetra Tech e a Diagonal sejam anulados, “por eles não considerarem sequer metade do número de vítimas afetadas”.
“É a raposa cuidando do galinheiro. Não é aceitável que essas empresas investiguem e façam o diagnóstico de um problema que a própria Braskem causou. É como se os ministérios públicos permitissem que o diagnóstico da doença provocada pelo crime da Braskem fosse feito sem nenhum exame ou pelo “médico que cometeu ou pelo assassino que feriu a vítima”.
Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. Que o dano moral e que o dano material obedeçam a critérios justos. Que o Estado pague alguém que não esteja ligado à Braskem para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem deles.
Prejuízos
Coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio de Araújo Silva questionou a transferência de propriedade do território afundado para a Braskem. Ele também contestou a limitação da responsabilização da Braskem ao problema geológico, pelo poder público, sem se considerar outros efeitos do afundamento do solo na região. O debatedor lembrou que foram perdidos, entre outros, açougues, escolas e postos de saúde, num prejuízo sem precedentes à população.
” As questões não param por aqui. A prefeitura, por exemplo, fez um acordo com a Braskem que não teve a transparência necessária sobre valores estabelecidos, tendo em vista os enormes prejuízos às pessoas do ponto de vista da educação, da saúde e da mobilidade. Vejam o tamanho da questão que enfrentamos, até hoje sem a devida discussão e não da forma adequada […] Não podemos permitir que essa agressão continue. Aceitar é decretar a falência moral, política e jurídica deste país. Se nos contentarmos com algo assim, que nação iremos ter para nossos netos, bisnetos, para o nosso futuro?”
Cássio considerou importante o funcionamento da CPI da Braskem e disse esperar pelos resultados do colegiado com “apreensão, angústia, opressão e sentimento de retirada violenta de mínimos direitos”.
“Que esta comissão consiga apontar os responsáveis não só pelo afundamento do solo, mas também pelo afundamento das vidas das pessoas atingidas. São duas questões relacionadas, mas diferentes. Um é um problema físico, geológico; outro é um problema social, humano, que atinge não só os diretamente afetados, mas todo a o tecido social da cidade de Maceió e do Estado de Alagoas. A realidade é muito mais eloquente do que nossas palavras podem traduzir”.
Suspensão
Omar Aziz suspendeu a reunião da CPI por uma hora. Ele explicou que o relator, Rogério Carvalho, tem questionamentos para os depoentes desta terça-feira, mas precisou se ausentar para participar da reunião da Comissão Diretora do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
