BRASÍLIA– Nesta quarta-feira (17), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pediu celeridade no acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia. O pronunciamento aconteceu depois que Pacheco recebeu uma comitiva alemã no Congresso Nacional. Entre os pontos da reunião, Pacheco ressaltou a proibição de uma série de produtos brasileiros pela Europa, principalmente os que vêm do agronegócio.
Mercosul
Uma lei aprovada pela Parlamento Europeu no ano passado estabelece que as remessas de carne, madeira, cacau, café, borracha, óleo de palma e soja precisam comprovar que não vieram de áreas desmatadas. Pelo texto, as empresas e os países fornecedores tem até o final de 2024 para atenderem aos novos requisitos legais. Pacheco pondera que a legislação é generalista e precisar separar o que é desmatamento ilegal de áreas que são autorizadas pelo poder público para produção da matéria prima.
E, obviamente, aquele produto produzido a partir de desmatamento ilegal deve ser coibido e deve ser rechaçado. Mas essa generalidade sobre desmatamento é algo que nos preocupa, preocupa produtores do Brasil todo, especialmente pequenos e médios que podem ter as suas produções prejudicadas às exportações em função dessa má compreensão. A visita da delegação alemã ao Senado foi para comemorar os 200 anos dos primeiros imigrantes no Brasil. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
QUEIMADAS
O presidente participou no fim da tarde desta terça-feira (17) de uma reunião no Palácio do Planalto para tratar de medidas para o enfrentamento da crise climática no país. Ele pediu a união dos Poderes no combate aos incêndios e defendeu o fortalecimento de órgãos ambientais, a remuneração de populações da floresta e o investimento em tecnologias para o desenvolvimento sustentável. O encontro foi convocado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de ministros e outras autoridades.
Pacheco exaltou a importância da reunião e disse que a crise climática é um tema mais amplo, mas os incêndios demandam uma ação urgente. Ele afirmou que, pelo que conversou com parlamentares, o Congresso Nacional entende que há motivação criminosa e orquestração nas queimadas que atingem o Brasil. Segundo o senador, todos os esforços imediatos do governo devem ser no sentido de contenção do fogo e da investigação para identificar e punir as pessoas envolvidas nos incêndios criminosos.
— Esta reunião é fundamental para estabelecer um rito de unidade nacional de enfrentamento desses temas. O momento é agora de não haver inércia na solução desse assunto — declarou.
Mudanças na legislação
Pacheco também fez questão de dizer que o governo pode contar com a colaboração do Congresso e se ofereceu para dialogar sobre possíveis mudanças na legislação. Ele disse reconhecer a urgência do tema, mas ponderou que é preciso equilíbrio na apresentação de matérias para que não haja risco de “populismo legislativo”. Para Pacheco, é importante que os três Poderes transmitam ao mundo a mensagem de que o que os incêndios e os desmatamentos ilegais são coisas marginais, pois o Brasil possui leis ambientais modernas, geração de energia sustentável e compromisso com a transição energética. Ele ainda apontou que o comprometimento do país com as questões climáticas não deve comprometer a produção de riquezas como a agricultura, a pecuária e os minérios.
— É completamente possível compatibilizar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental — pontuou Pacheco.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconheceu a gravidade da crise climática, com o país enfrentando a pior seca em 60 anos. Ela defendeu penas mais duras para incêndios ilegais e o reforço no trabalho de inteligência para prevenir queimadas. Marina também elogiou a resposta do governo à crise e pediu a união dos Poderes em torno do enfrentamento das mudanças climáticas.
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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, participaram da reunião. Também acompanharam o evento o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e ministros de Estado.
