BRASÍLIA – O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) foi à tribuna nesta quarta-feira (11) fazer uma solicitação à mesa diretora da Câmara: que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) publique a pauta de votações com um dia de antecedência.
Isso porque, de acordo com o parlamentar amazonense, existem matérias (projetos, requerimentos e outras proposições) que necessitam de tempo de apreciação antes de serem levadas ao plenário.
Avelino citou como exemplo o programa de pleno pagamento de dívidas dos estados (Propag) e a desoneração da folha de pagamento.
“Hoje, termina o prazo que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu para que o Congresso encontrasse a compensação no impacto orçamentário da folha de pagamento. O valor fica entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões. São 17 setores da nossa economia, que utilizam intensivamente a mão de obra e esperam por uma resposta nesta quarta-feira”, disse Pauderney”.
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Por fim, parlamentar destacou a relevância da matéria e a necessidade de uma análise mais profunda pelo parlamento. Isso porque ainda há uma tributação de 4% no faturamento das empresas. Desse modo, projeto de lei visa prolongar o que já se tem hoje, apresentando a compensação do impacto orçamentário.Pauderney pede.
votos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está analisando projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O tema divide a opinião dos deputados.
Luiz Lima (PL-RJ) defende a aprovação da anistia. O parlamentar lembra que, em 1979, durante o regime militar, o presidente João Batista Figueiredo concedeu anistia irrestrita, inclusive, a pessoas envolvidas em ações armadas.
Luiz Lima reitera que os atos de 8 de janeiro não configuram golpe de Estado, já que, segundo ele, os fatos registrados naquele dia demonstram falta de sincronia e de violência por parte dos manifestantes. Ele acrescenta que a prisão coletiva dos envolvidos comprova o ativismo político do Judiciário, por desrespeitar o direito dos presos ao julgamento individual.
Já Helder Salomão (PT-ES) afirma que os atos de 8 de janeiro de 2023 não podem ser comparados a movimentos reivindicatórios, mas, configuram, sim, uma tentativa de golpe de Estado na democracia brasileira. Ele avalia que o objetivo era deslegitimar os vencedores das eleições de 2022.
