A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
É a primeira denúncia contra um ex-presidente da República por tentativa de atacar o Estado democrático de Direito. A acusação inédita teve como base o inquérito que investigou o ex-presidente e seus principais auxiliares, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército. Bolsonaro é acusado de liderar a organização criminosa para tentar se manter no poder, mesmo após a derrota para Lula nas eleições de 2022.
As denúncias contra os 34 investigados foram divididas em cinco peças. O objetivo, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é otimizar o andamento dos processos. Bolsonaro foi denunciado junto com os ex-ministros Braga Neto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI). Também foram denunciados na mesma peça o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder. Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes”
– Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados
Para a PGR, o ex-presidente liderava o núcleo “crucial” da trama golpista. A denúncia diz que a tentativa de golpe começou com discursos de Bolsonaro atacando o sistema eleitoral e culminou com os atos golpistas de 8 de Janeiro. Gonet ainda afirma que a trama só não foi bem-sucedida devido à falta de apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.
“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”.
– Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus ex-ministros
Depoimentos dos comandantes: Os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, também depuseram à PF afirmando que Bolsonaro tratou sobre a minuta golpista com eles. Os dois, porém, teriam se recusado a participar do plano. Além disso, a investigação recuperou uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theóphilo, em 28 de novembro de 2022, na qual o general teria aceitado a proposta golpista do então presidente. Na época, Theóphilo comandava o Coter, o Comando de Operações Terrestres.
General com plano para assassinar Lula “assessorou” Bolsonaro após derrota: A denúncia também leva em contra trocas de mensagens do general Mário Fernandes com Mauro Cid, na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente após ser derrotado em 2022. Apontado como o mais radical entre os militares, o general da reserva tinha em um HD planos detalhados para assassinar Lula, Alckmin e até o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes está preso desde novembro do ano passado.
No dia 9 de dezembro de 2022, o ex-presidente falou a apoiadores no Alvorada: Em mensagem de Whatsapp para Mauro Cid um dia antes, Fernandes afirmou ter se encontrado com Bolsonaro e ouvido do então presidente que a diplomação de Lula, no dia 12, não seria uma “restrição” e que “qualquer ação nossa pode acontecer até dia 31”. Ele também indicou ser o elo com os manifestantes, incluindo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, grupos que estavam na linha de frente das manifestações em frente aos quartéis-generais em 2022.
O caso agora deve ser analisado pela Primeira Turma do STF: Uma mudança no regimento interno do tribunal, em 2023, estabeleceu que as ações penais sejam julgadas nas Turmas. Como têm cinco ministros, as Turmas são menores e mais ágeis para julgar estes tipos de ações que podem levar à prisão.
Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF no final do ano passado: Foram 37 indiciamentos em novembro, incluindo o de Bolsonaro, e mais três em dezembro. O ex-presidente também foi indiciado em outros dois processos, que tratam de fraude em cartão de vacinação e desvio de dinheiro na venda de joias que ele recebeu de presente como chefe do Executivo. A PGR ainda não apresentou denúncia nesses dois casos.
