A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto por suposta atuação para obstruir investigações relacionadas ao Comando Vermelho. Segundo a acusação, o grupo teria atuado para antecipar informações sigilosas sobre operações policiais, o que teria permitido que alvos das apurações adotassem medidas para dificultar a coleta de provas.
Também foram denunciados Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado, ligados a TH Joias. Segundo o Ministério Público Federal, os cinco teriam cometido o crime de obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada, com participação de agente público e uso dessa condição para facilitar a prática do delito, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas.
De acordo com a denúncia, a atuação do grupo teria permitido que alvos das investigações fossem avisados previamente sobre diligências policiais. Um dos episódios citados envolve a Operação Zargun, deflagrada pela Polícia Federal em setembro do ano passado para apurar suspeitas de ligação de TH Joias com o Comando Vermelho. Conforme a investigação, o ex-parlamentar teria tomado conhecimento antecipado da operação e retirado computadores e outros equipamentos de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) antes do cumprimento dos mandados.
A PGR sustenta que Bacellar teria repassado informações sobre a operação ao então deputado. Em depoimento à Polícia Federal, segundo os investigadores, o parlamentar admitiu ter feito o alerta sobre a ação policial. Para os procuradores, essa conduta teria contribuído para dificultar a coleta de provas no caso.
O desembargador Macário Ramos Júdice Neto também foi denunciado pelo crime de violação de sigilo funcional, sob a suspeita de ter tido acesso a informações protegidas e compartilhado esses dados indevidamente. Já Thárcio Nascimento Salgado responde ainda por favorecimento pessoal, crime que ocorre quando alguém auxilia um investigado a escapar da atuação da Justiça.
Agora caberá ao Supremo analisar se aceita a denúncia apresentada pela PGR. Caso a acusação seja recebida, os denunciados passarão à condição de réus e responderão a processo penal na Corte. O relator da investigação é o ministro Alexandre de Moraes. As defesas dos denunciados negam irregularidades.
Indiciamento pela PF
No dia 27 de fevereiro, a Polícia Federal indiciou Bacellar, afastado da presidência Alerj, o ex-deputado TH Jóias e os demais denunciados pela PGR por vazamento de informações à facção criminosa Comando Vermelho. Segundo as investigações, TH Jóias utilizava o mandato na Assembleia Legislativa do Rio para favorecer o crime organizado. Ele é acusado de intermediar a compra e a venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, além de indicar a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão — apontado como traficante e também preso —, para um cargo parlamentar.
Em dezembro, a PF prendeu Bacellar, então presidente da Alerj, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era suspeito de envolvimento no vazamento de informações sigilosas da ação que levou à prisão de TH Jóias, em setembro.
De acordo com a PF, a ação ilegal causou obstrução na investigação realizada no âmbito da Operação Zargunq, que apontou relação de TH com a facção Comando Vermelho. O envolvimento do presidente da Alerj foi apontado pela PF após análise do material apreendido naquela operação. Trocas de mensagens entre Bacellar e TH Jóias são apresentadas como provas do possível vazamento.