A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que as investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saiam da relatoria do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli enviou o parecer da PGR ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe definir se ordena a realização de um sorteio para fixar um novo relator para esses casos.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli ser o relator da ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas não significa que ele deve conduzir as investigações criminais.
O parecer havia sido pedido à PGR pelo próprio Toffoli, em 10 de junho. A manifestação, porém, só chegou à Corte na segunda-feira (18). O documento não entra no mérito das investigações, e foca na questão da relatoria.
Apesar disso, a avaliação do entorno de Gonet e de Toffoli é de que, ao pedir o sorteio, o procurador-geral indica que pelo menos parte das investigações deve permanecer no STF, e não voltar às instâncias inferiores.
Ainda em junho, Toffoli pediu que a PF (Polícia Federal) enviasse ao seu gabinete todas as apurações abertas Brasil afora sobre os descontos associativos feitos sem autorização dos aposentados e pensionistas.
De acordo com auxiliares do ministro, a preocupação era com a possibilidade de uma “despadronização” das respostas de diferentes comarcas a processos que tratam essencialmente sobre o mesmo assunto.
Embora não tenha havido ordem para paralisar as investigações, na prática isso acabou ocorrendo – as instâncias inferiores ficaram receosas de avançar e, depois, ter as provas anuladas pela chamada “falta de competência”.