O procurador-geral da República, Paulo Gonet, descartou nesta quinta-feira (13) as contestações das defesas dos denunciados no âmbito do golpe de Estado. Os questionamentos vieram dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. Militares, como Marcelo Câmara, e ex-assessores, como Filipe Martins, também estão nessa leva de resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Gonet, uma parcialidade do relator, Alexandre de Moraes, já foi julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e ele está apto a analisar o caso.
Além disso, o procurador ressaltou a validade do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, afirmou.
Gonet chamou de “vazia” a queixa da defesa de Bolsonaro de “document dump”, ou seja, acusação de que a PGR incluiu um volume grande de documentos sem valor apenas para confundir os advogados.
“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, disse o procurador.Play Video
Competência do STF
Gonet justificou também o fato de o julgamento ocorrer no STF, uma vez que os denunciados “praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de
seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”.
Para o procurador, a análise do caso na Primeira Turma do Supremo deve ser mantida, já que “a percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental, que possui força de lei, sob pena de insegurança jurídica e violação ao princípio da isonomia”.
Além disso, Gonet disse não caber a figura de um juiz de garantias no caso.
Processo
A manifestação da PGR sobre as denúncias é parte normal do processo. O STF concedeu cinco dias para Gonet rebater os apontamentos, prazo que se encerrava na sexta-feira (14) para esse núcleo. Uma outra porção dos denunciados terá a resposta da PGR até a terça-feira (18).
Depois das manifestações, caberá a Moraes, como relator, dizer se o caso está apto para julgamento. Se positivo, será função do presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, agendar a pauta.
