A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de prisão domiciliar na manhã deste sábado (27) contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que estava com medida cautelar e fugiu para o Paraguai, onde acabou detido.
Martins também estava cumprindo medidas cautelares, com uso de tornozeleira. Agora, elas foram convertidas em prisão domiciliar.
Integrantes da PF informaram à imprensa que outras medidas contra outros condenados pelo STF estão sendo cumpridas, mas ainda sob sigilo.
Nas redes sociais, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, disse que a medida “é mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”.
Em nota, Chiquini afirmou que a prisão foi motivada por “atos de terceiros”, o que violaria o princípio constitucional da personalidade da pena.
O advogado alegou ainda, que o réu comprovou ao longo do processo que não cometeu crime. “Mas isso foi completamente ignorado em um processo legal ‘postiço’ e ‘artificial’, que não considerou realmente a defesa e apenas quis condenar a qualquer custo, como agora está sendo ignorada a individualidade da pena.”
Leia mais: Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal é preso no Paraguai após tentativa de fuga
Leia mais: Alexandre de Moraes determina prisão preventiva de Silvinei Vasques