As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O prazo se encerra às 23h59 para as defesas apresentarem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas altera raramente o resultado de uma condenação.
Os advogados de Bolsonaro devem concentrar os esforços em tentar reduzir a pena fixada pela Primeira Turma do STF.
Internamente, a própria defesa reconhece que a reversão completa da condenação é improvável, e que a estratégia agora é minimizar os danos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, reduzindo as chances de êxito.
Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida.
Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.
É nesse momento que Bolsonaro e outros réus devem ser presos.
Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não apresentar recurso. Com isso, a ação pode se encerrar para ele antes.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid.
Com isso, a defesa do militar poderá solicitar novamente uma declaração do cumprimento de pena. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares e poderá sair livre.