O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou, para terça-feira (18), a análise do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado em plenário, como pauta única.
O anúncio aconteceu durante a sessão dessa quarta-feira (12). Motta tomou a decisão após a publicação de uma quarta versão do relatório.
“Teremos pauta única na próxima semana, na próxima terça-feira, para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para o nosso país.”, afirmou Hugo Motta aos deputados no plenário.
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Entre outras mudanças, a nova versão do relatório de Derrite prevê destinação bens apreendidos em operações ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). As alterações ocorrem após reclamação do governo, mas integrantes do Ministério da Justiça ouvidos pela imprensa ainda consideram mudança insuficiente.
Nos últimos dias, a matéria pautou o debate na Câmara dos Deputados, uma vez que tanto a escolha do relator quanto detalhes inseridos no substitutivo desagradaram governistas. O texto de Derrite rendeu acusações de tentar ferir a soberania nacional e enfraquecer a PF (Polícia Federal).
Nesta quarta-feira, governadores ligados à direita pediram mais tempo para discutir o projeto. O grupo pleiteou a possibilidade de adiar a votação do projeto por 30 dias.
Estiveram na Câmara os governadores Claudio Castro (PL), Jorginho Mello (Santa Catarina-PL), Ronaldo Caiado (Goiás-União) e Celina Leão (Distrito Federal-Progressistas)