Manaus (AM)- Após identificar irregularidades, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Josué Lomas de Ribamar, em R$535,4 mil, considerando multa em alcance. Por irregularidades cometidas em 2020.
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Conforme apresentado pelos órgãos técnicos da Corte e pela relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, o ex-presidente da Câmara de Iranduba cometeu, ao menos, 21 irregularidades passíveis de multa.
Dentre as irregularidades apontadas no processo, Josué Lomas Ribamar, não justificou os processos de despesas e notas de empenhos. Os documentos não continham a assinatura do ordenador responsável, incluindo nota fiscal sem o devido atesto.
O gestor também foi responsabilizado por realizar um termo aditivo de contrato avaliado em R$48 mil sem comprovação, com base em pesquisa de mercado, de outras empresas que prestavam o mesmo serviço.
Ao todo, Josué Lomas Ribamar foi multado em R$10 mil, considerado em alcance de R$525,45 mil, totalizando em R$535,45 mil, que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
Outros julgamentos
Ainda no decorrer da 12ª Sessão Ordinária, o Pleno também julgou irregulares as contas da presidente da Câmara Municipal de Juruá em 2018, Fernandes da Silva Mota.
A gestora foi multada em R$34,48 mil e considerada em alcance de R$146,5 mil.
Foi apontado no processo, de relatoria do auditor Mário Filho, que a gestora cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações públicas. Dentre os problemas encontrados, não houve publicação de editais de licitação na modalidade convite, despachos de homologação, justificativas técnicas, e cumprimento do princípio da economicidade.
Pelas irregularidades encontradas, além da aplicação de pena à presidente da Câmara de Juruá, a presidente da Comissão de Licitação do Órgão, Rosiete Valente Melo, foi multada em R$14 mil. Ao todo, cerca de R$194,99 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos neste julgamento.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).
*Com informações da assessoria
