MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, alerta gestores dos 62 municípios sobre a ampliação do prazo para responder um importante levantamento nacional sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas. A pesquisa, desenvolvida pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e outras dez instituições, busca mapear o acesso e a disponibilidade de vagas em todo o Brasil e no Distrito Federal.
ALERTA FUNDAMENTAL
O questionário “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” tem como objetivo complementar dados existentes, como o Censo Escolar e o Censo Demográfico, e traçar um diagnóstico atualizado da situação da educação infantil. Esse diagnóstico ajudará na formulação de um plano nacional de ação para expandir as vagas em creches e pré-escolas.
A pesquisa estará disponível para gestores escolares até o dia 28 de julho no Sistema de Monitoramento de Convênios e Contratos de Repasse (SIMEC). É fundamental que todas as secretarias de educação participem, mesmo aquelas em que não há lista de espera para vagas.
A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, alerta a importância da iniciativa: “Este levantamento é crucial para que possamos entender a realidade das vagas em creches e pré-escolas em todo o país. É uma oportunidade de garantir que recursos e políticas públicas sejam direcionados de forma eficaz, atendendo as reais necessidades da nossa população”.
A ação é promovida pelo Gaepe-Brasil, que inclui o MEC, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), a Rede Nacional Primeira Infância, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil é uma instância que promove a cooperação entre o setor público e a sociedade civil para efetivar a política educacional. Coordenado pelo Instituto Articule, a iniciativa conta com a parceria de importantes instituições, incluindo a Atricon e o Comitê Técnico da Educação do IRB.
JULGAMENTOS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão o total de 124 processos durante a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta terça-feira (23).
Do total de processos, 37 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros.
São 14 prestações de contas, oito tomadas de contas, quatro representações, quatro recursos, dois embargos de declaração, duas denúncias, duas fiscalizações de atos de gestão e uma transmissão de cargo.
Já a pauta do dia, com 87 processos, terá 29 representações; 28 recursos; doze prestações de contas; dez embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; duas denúncias; uma cobrança e uma tomada de contas.
Entre as prestações de contas anuais está a do ano de 2022 do Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa, de responsabilidade da Sra. Simone Verônica Mendes Dias. Também será julgada a prestação de contas do exercício de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Coari, de responsabilidade do Sr. José Carlos Ferreira Pinheiro. Além da prestação de contas da Câmara Municipal de Maués, também referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do Sr. Rodrigo Corrêa Bentes, presidente da Câmara Municipal, à época.
Leia mais: TCE abre curso para cidadãos aprenderem a fiscalizar políticos
A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
